DIREITO TRIBUTÁRIO
STJ reconhece relevância de tema sobre indenização mínima por crime tributário
Redação Lawletter
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16/10/2026 11:37
Notícia
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16/10/2026 11:37
DIREITO DA SAÚDE
Justiça limita reajustes de plano da SulAmérica ao identificar indícios de “falso coletivo”
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16/10/2026 11:36
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Congresso Nacional promulga emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde
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16/10/2026 11:33
DIREITO PENAL
Justiça Federal mantém prisão de Marcus Amim após audiência de custódia
Redação Lawletter
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16/10/2026 11:31
DIREITO ADMINISTRATIVO
Plataformas de apostas operam com domínios internacionais após prazo de proibição
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16/10/2026 11:25
DIREITO ADMINISTRATIVO
MPSP solicita plano de contingência à Prefeitura de São Paulo após chuvas
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16/10/2026 11:13
DIREITO ADMINISTRATIVO
Anvisa autoriza comercialização de produtos da Ypê fabricados a partir de novembro de 2025
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16/10/2026 11:13
DIREITO TRIBUTÁRIO
Senado aprova novo teto de faturamento do MEI e perdão de dívidas com a União
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16/10/2026 11:01
DIREITO DO TRABALHO
Congresso Nacional promulga fim da escala 6x1 enquanto mercado monitora dados do IBC-Br
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16/10/2026 10:46
DIREITO ADMINISTRATIVO
Ministério Público da Paraíba apura dano à estátua de Iemanjá em João Pessoa
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16/10/2026 10:34
DIREITO DO TRABALHO
Congresso Nacional promulga PEC que extingue a escala de trabalho 6x1
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16/10/2026 10:27
DIREITO PENAL
Delegada suspeita de auxiliar o PCC é transferida para a Papudinha
Redação Lawletter
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16/10/2026 10:21