Congresso Nacional promulga fim da escala 6x1 enquanto mercado monitora dados do IBC-Br

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional nesta sexta-feira (16). O texto, que garante dois dias de descanso remunerado por semana, foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (14).

A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em dois turnos de votação. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto não exige sanção do Poder Executivo e entra em vigor após a publicação no Diário Oficial. A expectativa é que as novas regras passem a valer dois meses após esse registro.

A legislação prevê a possibilidade de compensação por meio de norma coletiva, desde que mantida a média de dois dias de folga semanal. Além da escala, a PEC institui uma redução gradual da jornada máxima de trabalho: o limite passará a 42 horas semanais no primeiro ano e será fixado em 40 horas após esse período, sem redução salarial.

Paralelamente à pauta legislativa, o Banco Central divulgou dados sobre a atividade econômica. O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de agosto registrou alta de 0,3%, revertendo a queda de 0,3% observada em julho. O resultado foi impulsionado pelo desempenho da indústria, que cresceu 0,9%, e do setor de serviços, com 0,2% de alta, enquanto a agropecuária recuou 1,8%. O IBC-Br é utilizado como parâmetro para antecipar tendências do Produto Interno Bruto (PIB) e subsidia decisões sobre a taxa básica de juros.