DIREITO TRIBUTÁRIO
Secretaria da Fazenda de SP orienta sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica para venda de kits
Redação Lawletter
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22/10/2026 09:05
Notícia
Redação Lawletter
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22/10/2026 09:05
DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita Federal define tributação sobre valores recebidos em distrato de imóvel na planta
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22/10/2026 08:55
DIREITO TRIBUTÁRIO
Decreto autoriza uso da DASN-SIMEI como documento fiscal para MEI
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22/10/2026 08:01
DIREITO DO TRABALHO
Justiça determina reintegração de trabalhadora demitida com transtorno bipolar
Redação Lawletter
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22/10/2026 07:53
DIREITO ELEITORAL
Polícia Federal investiga Marcinho Belota e Athally Albuquerque por destruição de material na UFRR
Redação Lawletter
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22/10/2026 07:32
DIREITO ELEITORAL
Governo do Pará garante transporte gratuito para eleitores no segundo turno das eleições 2026
Redação Lawletter
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22/10/2026 07:25
ELEIÇÕES 2026
Duzentos e seis municípios do Paraná confirmam transporte coletivo gratuito no segundo turno
Redação Lawletter
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22/10/2026 07:16
DIREITO ELEITORAL
Campanha de Lula pede ao TSE cassação da chapa de Flávio Bolsonaro
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22/10/2026 07:11
DIREITO DIGITAL
Meta enfrenta ação coletiva na Austrália por danos a crianças em redes sociais
Redação Lawletter
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22/10/2026 07:00
OAB
Nota: OAB obtém liminar contra a Enter na Justiça Federal da 3ª Região
Redação Lawletter
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21/10/2026 21:53
ADVOCACIA E TECNOLOGIA
AB2L manifesta apoio à OAB em medidas relacionadas à Enter
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21/10/2026 21:01
PERFIL
Quem é Raquel Fernandez Perrini, juíza responsável pela ação envolvendo a Enter
Redação Lawletter
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21/10/2026 20:59