DIREITO ADMINISTRATIVO
TRF-1 autoriza acesso a documentos sigilosos sobre o atendimento médico de Tancredo Neves
Redação Lawletter
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27/10/2026 08:00
Notícia
Redação Lawletter
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27/10/2026 08:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
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27/10/2026 07:30
DIREITO AMBIENTAL
Justiça Federal ordena verificação de comunidades quilombolas em licenciamento de aterro sanitário no Pará
Redação Lawletter
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27/10/2026 07:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça determina reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos da Polícia Militar do Amazonas
Redação Lawletter
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27/10/2026 06:30
DIREITO ELEITORAL
Kassio Nunes Marques afirma que prorrogação da votação não comprometeu processo eleitoral
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27/10/2026 06:00
DIREITO PENAL
TJMG revoga prisão domiciliar de sentenciado em regime semiaberto em Arcos
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26/10/2026 15:47
DIREITO TRIBUTÁRIO
STF define marco inicial para prazo de devolução de créditos tributários na conta de luz
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26/10/2026 15:46
DIREITO TRIBUTÁRIO
Chapadão do Sul migra emissão de NFS-e para sistema nacional
Redação Lawletter
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26/10/2026 15:46
DIREITO PENAL
Polícia Federal prende uruguaio condenado por crimes durante ditadura militar
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26/10/2026 15:46
DIREITO ELEITORAL
Haroldinho é eleito prefeito de Itaguaí em eleição suplementar
Redação Lawletter
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26/10/2026 15:46
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Erika Hilton pede a Moraes apreensão de passaportes de Flávio Bolsonaro
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26/10/2026 15:46
DIREITO PENAL
Ministério Público denuncia piloto por queda de balão em Praia Grande
Redação Lawletter
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26/10/2026 15:46