TRF-6 retira tornozeleira eletrônica de dez investigados na Operação Rejeito

A Justiça Federal determinou a retirada do monitoramento por tornozeleira eletrônica de dez investigados no âmbito da Operação Rejeito, que apura fraudes em licenças ambientais e exploração irregular de minério em Minas Gerais. A decisão, proferida em 29 de outubro pelo juiz federal convocado Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), altera as medidas cautelares impostas anteriormente.

O magistrado substituiu o uso do dispositivo pela obrigação de apresentação mensal ao juízo. Além disso, os investigados devem entregar seus passaportes e estão proibidos de deixar o país ou sair de Minas Gerais sem autorização judicial. A alteração foi fundamentada pelo magistrado no comportamento dos envolvidos, que, segundo a decisão, cumpriram adequadamente as determinações anteriores sem registros de violações ou ocorrências relevantes.

Entre os beneficiados pela medida estão o ex-diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da Polícia Federal, Rodrigo de Melo Teixeira. Ambos foram alvos da operação deflagrada em 17 de setembro de 2025, que investiga a utilização de empresas de fachada para exploração de minério de ferro em áreas protegidas, como a Serra do Curral, em Belo Horizonte.

O monitoramento eletrônico, contudo, foi mantido para o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages e seu associado, Helder Adriano de Freitas. Conforme o entendimento do relator, esses dois investigados, que respondem no contexto da Operação Contrassabotagem, permanecem sob maior vigilância por serem apontados como suspeitos de obstrução das apurações, incluindo um suposto esquema de espionagem contra um magistrado. A circulação de ambos segue restrita às comarcas de residência e a Belo Horizonte, dependendo de autorização judicial para deslocamentos adicionais.

A Operação Rejeito, que resultou no bloqueio de R$ 1,5 bilhão em contas dos envolvidos logo em sua deflagração, prossegue com o inquérito sobre as licenças ambientais. Paralelamente, a denúncia do Ministério Público Federal contra Lages e Freitas, apresentada no âmbito da Operação Contrassabotagem, aguarda análise judicial.