DIREITO PENAL
Justiça Federal revoga tornozeleira eletrônica de dez investigados na Operação Rejeito
Decisão do TRF-6 manteve outras cautelares, como a proibição de deixar o país, para os envolvidos em supostas fraudes ambientais em Minas Gerais
A Justiça Federal determinou a retirada do monitoramento por tornozeleira eletrônica de dez investigados relacionados à Operação Rejeito. A medida, proferida na última quinta-feira (29), foi assinada pelo juiz federal convocado Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Os investigados respondem a apurações no âmbito da Operação Contrassabotagem, desdobramento que investiga suspeitas de obstrução às investigações da Operação Rejeito. Conforme denúncia do Ministério Público Federal citada na decisão, o grupo é suspeito de dificultar apurações ambientais, incluindo o monitoramento de agentes públicos e manobras para ocultar os controladores de empresas investigadas.
Ao deferir o pedido, o magistrado fundamentou que os investigados cumpriram integralmente as determinações judiciais anteriores, sem registros de violações ou ocorrências relevantes durante o período de fiscalização. Apesar da retirada do equipamento, as demais restrições impostas foram mantidas pelo tribunal.
Os dez investigados devem comparecer mensalmente à Justiça e estão proibidos de deixar o país, devendo entregar seus passaportes caso ainda não o tenham feito. Além disso, fica vedada a saída de Minas Gerais sem prévia autorização judicial.
Diferente do grupo principal, os investigados João Alberto Paixão Lages e Helder Adriano de Freitas permanecem com restrições adicionais. Eles estão proibidos de circular fora de suas comarcas de residência e de Belo Horizonte, dependendo de autorização judicial para eventuais deslocamentos. Segundo o Ministério Público Federal, ambos teriam exercido funções de liderança no grupo suspeito de obstruir as investigações.
A Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2025, investiga um esquema de fraudes em licenças ambientais e exploração irregular de minério em Minas Gerais. A apuração aponta o uso de empresas para ocultar beneficiários e obter licenciamentos irregulares, inclusive em áreas protegidas como a Serra do Curral, em Belo Horizonte.
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Fonte / Créditos
Fonte: G1, "Justiça retira tornozeleira eletrônica de dez investigados ligados à Operação Rejeito", publicada em 03/11/2026.
https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/11/03/justica-retira-tornozeleira-eletronica-de-dez-investigados-ligados-a-operacao-rejeito.ghtml
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