Tribunal de Justiça da Paraíba analisa recurso de Hytalo Santos e Israel Vicente

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciou, nesta terça-feira (3), o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente. O casal busca reverter a prisão preventiva que cumprem atualmente no Presídio Desembargador Flóscolo da Nóbrega, em João Pessoa.

Embora tenham sido condenados em primeira instância em fevereiro de 2026, a privação de liberdade dos dois fundamenta-se, até o momento, na prisão preventiva decretada durante as investigações. O influenciador recebeu pena de 11 anos e 4 meses, enquanto Israel Vicente foi sentenciado a 8 anos, 10 meses e 20 dias, ambos em regime inicialmente fechado, pelo crime de produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes.

Em petições anteriores, a defesa sustentou que a condenação baseou-se em interpretação ampla do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e argumentou que as produções audiovisuais do casal configurariam manifestação cultural ligada ao movimento BregaFunk, invocando a liberdade de expressão. O Ministério Público da Paraíba, por sua vez, sustenta a materialidade e autoria dos crimes na exploração da imagem de menores.

Hytalo Santos e Israel Vicente foram detidos em 15 de agosto de 2025, em Carapicuíba (SP), sob alegação das autoridades de que estariam em rota de fuga. A transferência para a Paraíba ocorreu em 28 de agosto do mesmo ano. Além da condenação por pornografia infantil, o casal responde a outros 14 processos na esfera estadual, incluindo ações cíveis e criminais, e figura como réu em uma ação do Ministério Público do Trabalho que apura suposto tráfico de pessoas para exploração sexual e condições análogas à escravidão.