Ministério Público recorre de condenação de Fernando Sastre para aumentar pena por morte em acidente com Porsche

O Ministério Público de São Paulo apresentou recurso ao Tribunal de Justiça contra a condenação de Fernando Sastre Filho, sentenciado a 17 anos, um mês e dez dias de prisão pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e pelas lesões gravíssimas causadas a Marcus Rocha. Em apelação protocolada nesta segunda-feira (2), os promotores Rodolfo Morais e Lucas Schaefer solicitam que a pena seja fixada em um patamar entre 24 anos e 27 anos e dez meses de reclusão.

O empresário foi condenado por homicídio qualificado por perigo comum, na modalidade de dolo eventual, e por lesão corporal gravíssima, após júri realizado no Fórum Criminal da Barra Funda que terminou em 30 de outubro. Conforme a sentença da juíza Melanie Liesenberg, o réu assumiu o risco de produzir o resultado ao conduzir seu veículo Porsche a 136 km/h, após ingerir bebida alcoólica, em via onde o limite de velocidade era de 50 km/h. O acidente ocorreu em 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé.

No recurso, o Ministério Público alega que houve erro na aplicação da pena, argumentando que circunstâncias como o estado de embriaguez, a velocidade excessiva e a desconsideração de alertas de terceiros configuram uma censurabilidade extraordinária que deveria resultar em sanção mais severa. Os promotores também contestam a redução da pena aplicada pela juíza em razão da confissão do réu.

Segundo a Promotoria, o benefício concedido pela confissão foi excessivo, uma vez que a admissão do consumo de álcool ocorreu apenas no final do processo, após a existência de outras provas, como depoimentos e vídeos. O recurso sustenta, ainda, que Sastre teria participado de uma operação para frustrar a fiscalização policial ao ser liberado sem o teste do bafômetro, ignorando registros de bombeiros que indicavam sinais de embriaguez.

A apelação também defende a soma das penas pelos crimes cometidos contra as duas vítimas. O caso será analisado por uma das câmaras criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa de Fernando Sastre Filho, composta pelos advogados Jonas Marzagão, Eliseu Soares Neto, João Victor Gonçalves e Eugênio Malavasi, informou que pretende recorrer da decisão, mantendo a tese de desclassificação para homicídio culposo, cuja pena é significativamente menor.