TREs devem enviar relatórios de auditoria das urnas eletrônicas ao TSE

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) possuem até esta quarta-feira (4) para encaminhar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os relatórios referentes às auditorias das urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições deste ano. A medida integra o protocolo de transparência e verificação dos equipamentos, fundamentado na análise por amostragem que atesta a precisão na contabilização dos votos.

Conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral, os relatórios devem seguir as diretrizes do artigo 66 da Resolução TSE nº 23.673/2021. Entre os requisitos obrigatórios, os documentos precisam conter o resultado da contagem independente dos votos, realizada manualmente por um fiscal em ao menos uma das urnas submetidas à auditoria. Além disso, o texto deve descrever eventuais ocorrências atípicas registradas durante o ciclo eleitoral, desde o início da votação até a impressão do boletim de urna.

O procedimento de auditoria, que pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado, visa confirmar a integridade dos sistemas. As entidades conveniadas ao TSE ou empresas especializadas em auditoria possuem o prazo de cinco dias úteis após cada turno para apresentar as conclusões da fiscalização ao TRE de sua respectiva jurisdição. Após o recebimento dos pareceres regionais, cabe ao TSE consolidar e publicar os documentos em seu portal oficial no prazo de 30 dias após a conclusão do segundo turno.