TCE-SP aponta desvio de finalidade em emenda parlamentar destinada a Fartura

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou o desvio de finalidade na aplicação de uma emenda parlamentar destinada ao Município de Fartura. Conforme o relatório de fiscalização, recursos no valor de R$ 1,14 milhão, que deveriam ser aplicados em obras de infraestrutura, foram utilizados para o custeio de shows musicais durante a Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Fartura (EXPOFAR), realizada em abril de 2024.

A verba, proveniente de uma emenda do ex-deputado Samuel Moreira, foi creditada em outubro de 2023. O plano de ação inicial contemplava intervenções como a instalação de academia de saúde ao ar livre, pintura de unidade de saúde, instalação de iluminação pública e adequação do balneário municipal. Entretanto, a totalidade do montante foi redirecionada para a contratação das duplas Jorge e Mateus (R$ 556 mil), Ícaro e Gilmar (R$ 350 mil) e Clayton e Romário (R$ 240 mil).

O órgão de controle apontou que os valores recebidos eram destinados a Despesas de Capital (Investimento), mas foram aplicados em despesas de custeio. De acordo com o relatório de gestão da plataforma Transferegov, a mudança de natureza da despesa exigiria autorização legislativa, medida que não foi adotada pela administração local.

Além do caso envolvendo a emenda de Samuel Moreira, a Câmara Municipal de Fartura aprovou, durante a gestão do ex-prefeito Luciano Peres, o recebimento de outra emenda, enviada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta, com o objetivo específico de custear atrações na XXXII EXPOFAR. O pedido, classificado pelo ex-gestor como urgente, previa R$ 1,15 milhão, embora o montante efetivamente liberado tenha sido de R$ 700 mil, com crédito concedido em julho de 2024, após o evento.

A atual gestão da Prefeitura de Fartura, liderada por Luiz Marcos de Souza, informou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que as movimentações financeiras apresentaram irregularidades em desacordo com o plano de ação originalmente aprovado. Até o momento, o ex-prefeito Luciano Peres, o ex-deputado Samuel Moreira e o deputado federal Luiz Carlos Motta não se manifestaram sobre as conclusões da fiscalização.