DIREITO TRIBUTÁRIO
TJ-GO afasta cobrança de ITBI sobre imóvel integralizado em holding e mantém imunidade
Redação LawLetter
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30/07/2026 16:13
Exclusiva
Redação LawLetter
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30/07/2026 16:13
DIREITO TRIBUTÁRIO
Justiça manda SPPREV suspender Imposto de Renda sobre aposentadoria de servidor com cardiopatia grave
Redação LawLetter
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30/07/2026 14:46
PLANO DE SAÚDE
TJ-SP manda Unimed limitar coparticipação ao valor de uma mensalidade em tratamento de criança autista
Redação LawLetter
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30/07/2026 14:22
Mercado Jurídico
De litígios complexos a grandes oportunidades: como a Mazzotini Advogados transformou a recuperação de ativos em um diferencial estratégico
Redação LawLetter
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30/07/2026 14:05
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cobrança de mensalidades não afasta imunidade tributária, decide TJGO em julgamento que pode influenciar entidades do terceiro setor
Redação LawLetter
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30/07/2026 12:36
PLANO DE SAÚDE
Hospital não pode cobrar paciente por procedimento que o plano autorizou antes, decide Justiça do DF
Redação LawLetter
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29/07/2026 12:45
MERCADO JURÍDICO
Advogado e ex-conselheiro do CARF lança o núcleo defesa fiscal para orientar contribuintes diante de autuações fiscais
Redação LawLetter
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29/07/2026 12:10
Além do direito
Luís Roberto Barroso fará abertura de evento da Lawletter em agosto
Redação LawLetter
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28/07/2026 19:00
LICITAÇÕES E CONTRATOS
O Estado passou a exigir mais do que documentos das empresas
Redação LawLetter
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28/07/2026 14:11
DIREITO DAS MULHERES
Proteção patrimonial, acolhimento e estratégia: a nova atuação da advocacia em defesa das mulheres
Redação LawLetter
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28/07/2026 12:37
AGRONEGÓCIO
Reestruturação no agronegócio: os desafios e as estratégias para preservar a atividade do produtor rural
Redação LawLetter
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28/07/2026 11:42
PLANO DE SAÚDE
Justiça manda Qualicorp e Ampla garantirem parto de gestante deixada sem rede credenciada
Redação LawLetter
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27/07/2026 11:05