A advocacia nos tribunais superiores: quando técnica e estratégia definem o jogo

Há uma diferença entre conhecer profundamente um processo e saber exatamente como fazê-lo avançar dentro dos limites de uma Corte Superior. É nessa fronteira, que exige domínio técnico, estratégia e capacidade de enxergar o processo sob uma nova perspectiva, que o advogado Matheus Figueiredo construiu parte importante de sua atuação profissional nos últimos anos.

Com quase uma década de advocacia e uma dedicação mais concentrada às Cortes Superiores, Matheus desenvolveu uma compreensão particular sobre o que significa levar uma discussão jurídica aos tribunais responsáveis por uniformizar a interpretação do Direito.

Para ele, o primeiro passo é compreender que o processo muda de natureza quando chega a essa etapa.

“Atuar em Tribunal Superior é um mundo completamente diferente das instâncias ordinárias”, afirma.

A experiência prática fez com que Matheus passasse a enxergar a atuação nesses tribunais não como uma simples continuidade do trabalho realizado anteriormente, mas como uma nova construção jurídica. O advogado que acompanhou o cliente desde o início do processo conhece os fatos, as provas, os depoimentos e toda a trajetória da causa. Nas Cortes Superiores, entretanto, é preciso ter a capacidade de se afastar dessa narrativa e analisar objetivamente aquilo que foi efetivamente registrado na decisão recorrida.

Uma advocacia que exige outra forma de pensar

A principal dificuldade, segundo o advogado, está justamente nessa mudança de perspectiva.

O advogado pode conhecer profundamente os fatos e ter absoluta convicção de que determinada prova demonstra um equívoco da decisão anterior. Ainda assim, isso não significa que poderá simplesmente levar essa discussão para uma Corte Superior.

“O advogado tem que fazer uma leitura bem fria do acórdão”, explica.

A metáfora utilizada por Matheus ajuda a compreender essa lógica. Para ele, tudo o que aconteceu anteriormente fica como se estivesse dentro de uma caixa. O tribunal superior não pode simplesmente abrir essa caixa e reexaminar todo o conteúdo. O que chega à análise é aquilo que está retratado na decisão recorrida.

“O ponto inicial é o acórdão. É a verdade processual. Tudo que aconteceu antes é como se não existisse”, resume.

O conhecimento processual como ferramenta estratégica

Para Matheus, quem pretende construir uma carreira perante as Cortes Superiores precisa, antes de qualquer coisa, investir em conhecimento técnico.

E existe uma área que recebe atenção especial: o Direito Processual.

“Não basta o advogado ter uma boa retórica para fazer uma boa sustentação se o recurso não tem condições estruturais de subir para uma Corte Superior”, afirma.

A observação sintetiza uma característica importante de sua atuação. A sustentação oral, embora tenha visibilidade, é apenas uma parte de uma construção muito maior.

Antes dela existe a análise do processo, a identificação das questões jurídicas relevantes, o estudo da decisão recorrida, a avaliação dos requisitos processuais e a construção do recurso.

É por isso que, na visão do advogado, uma carreira sólida nesta área não pode depender exclusivamente da capacidade de argumentação. É preciso estudar continuamente, acompanhar a evolução da jurisprudência e dominar os instrumentos processuais que permitem que determinada discussão seja efetivamente analisada.

A comunicação aparece como uma segunda competência indispensável.

Para Matheus, o advogado precisa ser capaz de traduzir todo esse conhecimento em uma argumentação clara, objetiva e assertiva, especialmente quando estiver diante do colegiado.

Por trás de poucos minutos, dias de preparação

A sustentação oral talvez seja um dos momentos mais visíveis da atuação perante uma Corte Superior. Mas, para Matheus, os poucos minutos diante dos julgadores representam apenas a parte final de um trabalho muito mais extenso. Dependendo da complexidade do processo, ele pode dedicar uma semana inteira de preparação antes de uma sustentação.

O trabalho envolve revisitar o recurso, estudar novamente o acórdão, identificar questões processuais e antecipar possíveis situações que possam surgir durante o julgamento.

Isso porque, segundo ele, o advogado precisa estar preparado para aquilo que não está necessariamente previsto no roteiro.

“No momento da sustentação o advogado pode ser surpreendido”, afirma.

Saber quando levantar uma questão de ordem, compreender a diferença entre uma questão de fato e uma questão jurídica e identificar o momento adequado para intervir fazem parte da preparação.

É justamente essa combinação entre conhecimento e capacidade de resposta que, para Matheus, diferencia uma atuação meramente formal de uma advocacia verdadeiramente preparada para as Cortes Superiores.

A rotina por trás dos tribunais

Existe também uma dimensão menos conhecida desse trabalho.

Ao contrário da percepção de que a advocacia nos tribunais superiores se resume ao contato direto com ministros, Matheus explica que grande parte da rotina envolve estudo, memoriais, acompanhamento processual e interlocução com assessorias e chefias de gabinete.

E, nesse ambiente, ele atribui especial importância à capacidade de apresentar tecnicamente a questão aos profissionais que analisam os processos nos gabinetes.

“Se você consegue convencer o assessor de que você tem razão naquela questão que é trazida no recurso, muitas vezes o assessor vira o seu advogado perante o ministro”, afirma.

A experiência acumulada nesse ambiente também trouxe ao advogado uma percepção diferente sobre o próprio acesso aos tribunais.

Embora exista um imaginário de que chegar às Cortes Superiores significa necessariamente ter uma relação próxima com ministros, Matheus destaca que a realidade cotidiana é muito mais institucional e técnica.

O trabalho está, em grande medida, na capacidade de compreender o funcionamento dos gabinetes, apresentar a controvérsia com clareza e demonstrar por que determinado argumento merece ser considerado.

Quando a experiência muda a forma de advogar

A atuação perante as Cortes Superiores também provocou uma transformação na própria trajetória profissional de Matheus. Depois de alguns anos acompanhando processos nessa esfera, ele afirma que precisou voltar aos estudos e aprofundar sua formação, especialmente em Direito Processual.

“O direito, a mim me parece que ele é muito mais levado a sério nos tribunais superiores”, afirma.

Não se trata, em sua leitura, de diminuir a importância das demais instâncias, mas de reconhecer que o ambiente das Cortes Superiores exige um nível de aprofundamento técnico que acabou influenciando sua própria forma de advogar.

Hoje, acompanhar uma sessão de tribunal também representa, para ele, uma oportunidade de aprendizado.

Essa postura ajuda a explicar uma característica marcante de sua trajetória: a compreensão de que a experiência profissional não substitui o estudo. Ao contrário, quanto mais complexos se tornam os casos, maior precisa ser a capacidade de voltar aos fundamentos e aprofundar o conhecimento técnico.

O caso que exigiu atenção a cada detalhe

Um dos casos mais complexos enfrentados por Matheus sintetiza essa filosofia de trabalho.

Tratava-se de uma trabalhadora que sofreu um acidente de trabalho e perdeu um dedo. As instâncias anteriores haviam reconhecido culpa exclusiva da vítima, embora, segundo o advogado, existissem elementos relevantes relacionados à ausência de treinamento e às condições do equipamento utilizado.

O julgamento no tribunal de origem havia sido decidido por maioria, o que fez com que o voto vencido assumisse importância na construção da estratégia recursal.

Quando o processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho, entretanto, o desafio não era simplesmente demonstrar que a decisão anterior estava equivocada.

Era necessário enfrentar, um a um, os obstáculos processuais que impediam o avanço da discussão.

Matheus conta que voltou aos materiais de cursos, consultou livros de Direito Processual e reescreveu o recurso algumas vezes até chegar à versão final.

O resultado foi uma experiência que, segundo ele, reforçou uma convicção construída ao longo de sua atuação: nas Cortes Superiores, muitas vezes, o detalhe processual pode ser tão importante quanto a própria tese jurídica.

“A grande complexidade no Tribunal Superior é você entender essas matérias processuais”, afirma.

Sangue frio para uma advocacia de alta complexidade

Ao refletir sobre o caminho para quem deseja atuar nos tribunais superiores, Matheus escolhe uma expressão direta: sangue frio.

A recomendação não está relacionada apenas à postura diante de um julgamento. Ela envolve a capacidade de compreender que, quando um processo deixa as instâncias ordinárias, o advogado precisa abandonar a expectativa de simplesmente repetir tudo aquilo que foi construído anteriormente.

É necessário reconhecer que uma nova etapa começou.

“O que aconteceu passou. Agora é uma realidade completamente nova e eu tenho que saber lidar com essa realidade que está retratada numa decisão do segundo grau”, explica.

Essa capacidade de mudar a perspectiva sem perder o domínio da causa talvez seja uma das principais marcas da experiência que Matheus construiu na área.

Para ele, controle emocional, foco, conhecimento técnico e atualização permanente formam a base dessa atuação.

“Seja um advogado com foco e com controle emocional nas suas petições. E, em segundo, seja um advogado que busca conhecimento técnico e que está atualizado na sua área de atuação”, aconselha.

A trajetória de Matheus Figueiredo mostra, assim, que atuar perante as Cortes Superiores exige mais do que chegar ao tribunal. Exige compreender sua lógica, dominar seus limites e transformar conhecimento jurídico em estratégia.

Em um ambiente no qual uma questão processual pode determinar se uma tese será ou não examinada, a preparação deixa de ser apenas uma etapa do trabalho e passa a ser parte essencial da própria advocacia.