Receita Federal implementa novo modelo de julgamento de processos em larga escala

A Receita Federal anunciou a implementação de um novo modelo de gestão para o contencioso administrativo tributário, que permitiu o julgamento conjunto de mais de 15 mil processos que tratam de questões de direito idênticas. A iniciativa busca aumentar a agilidade, a uniformidade das decisões e a celeridade processual para os contribuintes.

O procedimento baseou-se no uso de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pela Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório (Codar), que possibilitaram a identificação e a organização de grandes volumes de processos repetitivos. O projeto foi viabilizado pela colaboração entre diversas áreas da Receita Federal e o Serpro, integrando competências técnicas de contencioso e gestão de processos.

A sessão que consolidou o novo modelo operacional foi conduzida pela 15ª Turma da Delegacia de Julgamento de Florianópolis (DRJ09), com a participação de julgadores e presidentes de turmas de outras Delegacias de Julgamento. Segundo o órgão, o modelo utiliza inteligência analítica para acelerar o tratamento dos casos sem comprometer a qualidade técnica ou a segurança jurídica.

Atualmente, o trabalho avança para a fase de formalização dos acórdãos e a respectiva comunicação aos contribuintes envolvidos. A expectativa da Administração Tributária é que a nova estratégia de automação e atuação colaborativa reduza o tempo de tramitação dos processos, alinhando a prestação de serviços à estratégia de transformação digital da instituição.