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Dino pede vista e suspende julgamento sobre eleições no Rio; placar é de 4 a 1 pelo pleito indireto

Redação LawLetter • 10/04/2026 07:41

TRT-4 decide que dispensa por WhatsApp não gera direito a indenização por danos morais

Redação LawLetter • 10/04/2026 07:31

STF vai reiniciar julgamento sobre critérios para concessão de Justiça gratuita

Redação LawLetter • 10/04/2026 07:22

Restaurante terá de pagar R$ 50 mil a funcionária demitida por justa causa após denunciar assédio sexual

Redação LawLetter • 10/04/2026 07:13

Execução penal e sigilo de dados: o que o STJ decidiu sobre celular apreendido em presídio

Você na Defensoria • 09/04/2026 17:30

Nova lei cria salário-paternidade, amplia deveres do pai e pode abrir disputa sobre dispensa discriminatória

Redação LawLetter • 09/04/2026 15:38

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Maria Consentino • 09/04/2026 13:12

Penduricalhos: o que o STF decidiu, o que pode ser pago e o que muda a partir de maio

Francisco Braga • 09/04/2026 13:06

Administração Pública Digital: direito administrativo em releitura

José Faleiros • 09/04/2026 12:46

Facebook não entrega dados de ofensor e é condenado a pagar R$ 20 mil a adolescente vítima de ato ilícito

Redação LawLetter • 09/04/2026 11:58

CCJ do Senado aprova fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes e membros do MP

Redação LawLetter • 09/04/2026 10:41

42 dos 62 aprovados na PGE-MT são alunos do mesmo preparatório para concursos

Redação LawLetter • 08/04/2026 15:25