Operação Vaga Cativa apura suposta venda de vagas em Vargeão
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DIREITO ADMINISTRATIVO

Operação Vaga Cativa apura suposta venda de vagas em concurso público de Vargeão

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão no Oeste catarinense para investigar esquema de favorecimento em certame ainda não realizado pelo Município de Vargeão

Por Redação Lawletter 03/11/2026 16:51
Fachada do Ministério Público de Santa Catarina
Divulgação/MPSC

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, nesta terça-feira (3), a Operação Vaga Cativa. A iniciativa visa apurar um suposto esquema de comercialização de vagas em um concurso público do Município de Vargeão.

A investigação é conduzida em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê. De acordo com as informações divulgadas, o certame investigado encontra-se em fase preparatória e ainda não foi realizado.

No âmbito da operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Vargeão, Faxinal dos Guedes e Entre Rios. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia e têm como alvos pessoas suspeitas de participarem do esquema de favorecimento de candidatos, que ocorreria mediante o pagamento de valores para o acesso a cargos efetivos na administração municipal.

Conforme os elementos reunidos até o momento, os suspeitos teriam funções distintas e atuariam de forma coordenada. O Ministério Público de Santa Catarina também aponta a existência de indícios de uso de mecanismos destinados a ocultar ou dissimular a movimentação de recursos financeiros ligados às práticas investigadas.

O objetivo das buscas é coletar documentos, registros financeiros, aparelhos eletrônicos e outros elementos de prova que auxiliem na elucidação do funcionamento do esquema e na identificação de todos os envolvidos. O material apreendido será analisado pelo GAECO e pela Promotoria de Justiça para subsidiar futuras etapas das apurações, o que pode incluir a avaliação de responsabilidades nas esferas criminal, civil e administrativa.

O procedimento tramita sob sigilo. O nome da operação, Vaga Cativa, faz referência à suspeita de que posições no concurso público estariam sendo previamente reservadas a candidatos específicos em troca de vantagens indevidas, violando o princípio da igualdade de condições entre os concorrentes.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: MPSC, "Operação Vaga Cativa apura suposta venda de vagas em concurso público de Vargeão - Ministério Público de Santa Catarina", publicada em 03/11/2026.
https://www.mpsc.mp.br/w/operacao-vaga-cativa-apura-suposta-venda-de-vagas-em-concurso-publico-de-vargeao?p_l_back_url=%2Fbusca-noticias&p_l_back_url_title=Busca+de+Not%C3%ADcias

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