São Paulo exclui 74 produtos do regime de substituição tributária do ICMS

O Governo de São Paulo removerá 74 produtos do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) a partir de fevereiro de 2027. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (29/10), abrange itens como materiais de construção, fornos de micro-ondas e margarinas, dando continuidade ao processo de simplificação tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).

Com a exclusão desses novos itens, o número de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST no Estado passará de 749 para 208, o que representa uma redução de 72,2% desde o final de 2025. A medida elimina a necessidade de recolhimento antecipado do imposto por um único contribuinte, geralmente o fabricante ou importador, permitindo que o tributo seja calculado e recolhido em cada etapa da cadeia de comercialização, seguindo o sistema normal de tributação.

Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, a iniciativa visa reduzir custos operacionais e burocráticos para as empresas. A exclusão de produtos do regime está alinhada ao plano São Paulo na Direção Certa, iniciado em maio de 2024, e antecipa a transição prevista pela LeiComplementar 227/2026, que regula o fim do ICMS-ST em virtude da reforma tributária e a futura transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A Secretaria da Fazenda e Planejamento sustenta que a retirada da substituição tributária proporciona fôlego financeiro aos contribuintes, ao evitar o desembolso antecipado do imposto referente a toda a cadeia de circulação da mercadoria. O órgão afirma que, ao retirar segmentos inteiros do regime, como já ocorreu com medicamentos, perfumaria e autopeças ao longo de 2026, reduz-se o passivo tributário e a complexidade na classificação de produtos.