Split Payment inicia testes de integração com prestadores de serviços de pagamento

A implementação do Split Payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária para o recolhimento automático de tributos sobre o consumo, avançou para uma nova fase técnica. Em 15 de outubro de 2026, foram iniciados os testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a plataforma pública desenvolvida pela Receita Federal para a segregação de valores do IBS e da CBS.

O procedimento ocorre em ambiente controlado, sem transações financeiras reais ou impactos imediatos para empresas e consumidores. O objetivo central desta etapa é validar a comunicação entre os sistemas dos prestadores e a plataforma, verificando o fluxo de dados e identificando possíveis falhas operacionais que exijam ajustes antes da efetiva implementação do sistema.

Segundo a Receita Federal, não haverá processamento de operações em caráter definitivo nem incidência de penalidades durante este período de testes. O Split Payment, quando operacional, permitirá que a parcela referente aos tributos seja retida e direcionada ao recolhimento no momento da liquidação financeira da transação, alterando a dinâmica atual, na qual a empresa recebe o montante total e efetua o pagamento do imposto posteriormente.

A Receita Federal estabeleceu um cronograma para a adesão dos PSPs. A primeira fase, com foco em instituições indicadas por entidades representativas, teve prazo encerrado em 2 de outubro de 2026. Uma nova etapa de inscrições será aberta em 16 de novembro de 2026, precedida pela disponibilização de orientações e formulários em 13 de novembro de 2026. A participação é facultativa nesta fase e restrita aos prestadores de serviços.

A introdução do Split Payment promete modificar o fluxo de caixa e a gestão financeira de empresas, ao reduzir o intervalo entre o recebimento da venda e o recolhimento tributário. A implementação operacional está prevista para ocorrer de forma gradual, com uma etapa inicial facultativa voltada a transações entre empresas (B2B). Especialistas recomendam que organizações acompanhem a regulamentação para avaliar reflexos no capital de giro, na conciliação bancária e nas rotinas contábeis, considerando que o sistema depende da integração entre documentos fiscais e transações financeiras.