TRE-MG suspende investigação contra deputada Ana Elisa

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A apuração havia sido iniciada a partir de uma notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que acusava a parlamentar de propagar conteúdos eleitorais falsos em suas redes sociais.

O conflito teve origem em uma postagem feita por Ana Elisa na plataforma X, na qual a deputada questionava articulações políticas envolvendo o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, relacionando o fato ao bolsonarismo. Na petição, Flávio Bolsonaro sustentava que o conteúdo configuraria crime eleitoral.

Em decisão proferida na terça-feira (3), o desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria considerou que a divulgação de opiniões ou interpretações políticas não é, por si só, suficiente para caracterizar o delito imputado. O relator pontuou que não foram apresentados elementos que comprovassem que a deputada detinha conhecimento prévio da suposta falsidade da informação, nem que a mensagem tenha individualizado o denunciante.

Conforme o documento, a publicação não faz referência nominal ao candidato, restringindo-se a citar um grupo político. O magistrado avaliou que a vinculação da mensagem à candidatura presidencial, conforme sustentado pela acusação, demanda uma avaliação mais específica que, no momento, não se justifica diante do conteúdo exposto.

Diante do entendimento, o TRE-MG manteve apenas a ordem de preservação dos registros digitais, que havia sido estabelecida pelo Juízo de origem. Contudo, a decisão determina a suspensão imediata da continuidade da investigação, bem como de oitivas, interrogatórios, diligências e requisições de novas provas relacionadas ao caso.

Ana Elisa, estudante de Direito e natural de Divinópolis, foi a segunda deputada federal mais votada em Minas Gerais nas eleições de 2026. Até o momento, as partes envolvidas não se manifestaram sobre a decisão judicial.