O anel de noivado pode ser pedido de volta em caso de término? O Código Civil diz que, via de regra, sim

Em outubro de 2023, durante uma viagem a Dubai, Adbul Fares pediu Marina Ruy Barbosa em casamento com um anel avaliado em R$6 milhões. No mês passado, 3 anos depois, o noivado foi rompido, e um suposto primo de Abdul cobrou publicamente que o anel de noivado fosse devolvido por se tratar de uma joia da família. Nenhum dos noivos se manifestou em relação à questão, mas internautas saíram em defesa de Adbul apontando que o anel não era uma herança de família, tendo sido inclusive citado em ação movida por Jamal Fares, pai e sócio de Adbul, como exemplo dos gastos milionários do filho.

A legislação, no entanto, aponta que a origem da joia é indiferente, e que qualquer doação (ou presente) feita em razão de um casamento pode ser pedida de volta caso o noivado seja rompido. Segundo o Código Civil, artigo 546:

“A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.”

Lei nº 10.406/2002

Victor Ribeiro, advogado, explica que esse artigo disciplina expressamente presentes dados entre os noivos ou por terceiros, os caracterizando como negócios condicionais:

"Então seria um negócio jurídico condicional e se aquela condição, que seria o casamento não se realizar, aquele presente pode sim ter uma destinação de ser devolvido para a parte que deu o presente." 

Victor Ribeiro, advogado

Essa regra, no entanto, vale apenas para presentes dados em razão do noivado. Ele lembra que presentes dados em razão de outras celebrações, como Natal ou aniversário, caracterizam doação pura e simples. Portanto, mesmo que os laços entre o presenteado e o presenteador sejam rompidos, nestes casos não se pode exigir o bem de volta (mesmo que seja um bem caro). “A doação não comporta um arrependimento posterior da parte”, ele explica.

E se o casamento for anulado?

Para Victor, depende de porque ele foi anulado. Caso haja má-fé, isso é, conduta intencional de agir desonestamente com o propósito de enganar ou prejudicar alguém, então ainda caberia que os presentes fossem devolvidos.

"Se eu tenho ali um vício de vontade [...] por exemplo, o casamento de uma pessoa que já é casado, que a gente chama de bigamia [...] eu entendo que o presente deveria ser devolvido [...] Por quê? Porque aquele casamento não chegaria a produzir efeitos para aquele cônjuge que estava de boa-fé”

Victor Ribeiro, advogado

Ele aponta que em casos como o da bigamia, ou outras formas de casamento que jamais poderiam acontecer por lei, “caberia, sim, pedir a restituição pelo pagamento que a família daquele cônjuge que seria inocente despendeu", caso uma das famílias tenha concordado em bancar parte do casamento. Essa avaliação, no entanto, deve ser feita caso a caso.

Victor afirma ainda que casamentos contraídos de boa-fé pelos cônjuges, mas que tenham sido anulados por outras razões (como a incompetência do celebrante, por exemplo), ele produz efeitos jurídicos. Portanto:

"Se aquele casamento foi contraído de boa-fé pelos [cônjuges] [...] ele foi validado, particularmente eu entendo que aquele presente não teria que ser devolvido.

Victor Ribeiro, advogado

E se não for possível devolver o presente dado?

Ele diz ainda que, caso a devolução não seja possível porque o objeto doado foi perdido ou quebrado, o que conta é a culpa da pessoa que recebeu no perecimento da coisa. Se, por exemplo, a noiva propositalmente jogar fora o anel por raiva, e assim não consiga mais devolvê-lo, “evidentemente [tem] culpa no perecimento da coisa”. Desse modo, responderia pela perda e pelo dano, podendo ter que devolver aquele bem em forma pecuniária, ou seja, pagar o equivalente financeiro.

Por outro lado, se a parte não tem culpa no perecimento do bem (se ele foi perdido involuntariamente ou roubado, por exemplo), a obrigação de fazer a restituição também desaparece. 

E se o ex-noivo não responder ou bloquear a comunicação?

Para que seja possível exigir judicialmente que um bem seja devolvido, primeiro é necessário que esse pedido seja feito fora dos tribunais e negado. Então, o que acontece se o ex-noivo que está em posse do presente de noivado bloquear a pessoa que deu esse presente ou se recusar a responder?

Victor indica que seja feita uma notificação extrajudicial informando a intenção de receber de volta o presente dado. Se a notificação também ficar sem resposta, a negativa já está caracterizada.

"Toda vez que eu vou entrar com um processo judicial, tenho que demonstrar o meu interesse de agir. E o meu interesse de agir, nesse caso, surge na recusa motivada da outra parte de não cumprir o meu pedido."

Victor Ribeiro, advogado

Ele lembra porém que ainda é preciso que se saiba onde esse ex-noivo mora e seus dados pessoais para que seja possível mover uma ação judicial contra ele.