Fecomércio-MS solicita ingresso como amicus curiae em ação no STF sobre escala de trabalho

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) protocolou nesta segunda-feira (9) um pedido para ingressar como amicus curiae em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da entidade é contribuir com dados regionais no processo que discute o adiamento da implementação da escala 5x2 e a redução da jornada de trabalho.

A medida reforça o pleito da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que busca a prorrogação dos prazos estabelecidos pelo Congresso Nacional, cujo início está previsto para 16 de dezembro. Segundo a CNC, o período de 60 dias concedido inicialmente é insuficiente para a reorganização de turnos, novas contratações e a renegociação de convenções coletivas.

Enquanto a CNC propõe que a redução para 42 horas semanais ocorra em outubro de 2027 e a jornada definitiva de 40 horas em outubro de 2028, a Fecomércio-MS defende um cronograma mais extenso. De acordo com o presidente da entidade estadual, Juliano Wertheimer, o pleito é para que a redução para 42 horas seja adiada para janeiro de 2028, com a implementação final de 40 horas apenas em janeiro de 2029.

Wertheimer aponta que a proximidade das festas de fim de ano gera preocupação no setor devido ao aumento de demanda e à escassez de mão de obra. Dados da federação indicam que cerca de 329 mil trabalhadores no Mato Grosso do Sul operam atualmente no regime 6x1, o que equivale a 53% dos empregos formais no estado. A entidade argumenta que o mercado local enfrenta uma taxa de desocupação de 2,7% e que a reposição de horas exigiria quase a totalidade da força de trabalho disponível.

O ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, agendou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10), em Brasília. O pedido de ingresso da Fecomércio-MS ainda depende de autorização da Corte. Até que haja uma decisão em sentido contrário, a implementação das novas regras de jornada permanece mantida para 16 de dezembro.