PGR recomenda ao STF o encerramento do Inquérito das Fake News

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do Inquérito das Fake News (nº 4.781). O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que o objeto da investigação, iniciada em março de 2019, esgotou-se.

O inquérito foi instaurado de ofício pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, sem a provocação prévia de órgãos de investigação, e teve o ministro Alexandre de Moraes designado como relator, sem a realização de sorteio. O objetivo inicial era apurar ataques e notícias falsas contra ministros e o tribunal, investigando o chamado Gabinete do Ódio. Ao longo de sete anos, o procedimento deu origem a mais de 100 sub-investigações, incluindo apurações sobre atos antidemocráticos e milícias digitais.

O presidente do STF, Edson Fachin, ainda não estabeleceu um prazo para a decisão final sobre o arquivamento. Até o momento, Fachin já determinou o encerramento de oito ações vinculadas ao inquérito, como a investigação sobre a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19 e um procedimento envolvendo o pastor Silas Malafaia. Em 9 de setembro, Fachin retirou a relatoria dos processos derivados do Inquérito das Fake News das mãos de Alexandre de Moraes, mantendo, contudo, a validade dos atos praticados pelo magistrado até aquela data. As ações penais que já tiveram denúncias recebidas permanecem sob responsabilidade de Moraes.

Durante sua tramitação, o Inquérito das Fake News resultou no cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão e no bloqueio de centenas de perfis em plataformas como X/Twitter, Meta, Telegram e YouTube. A investigação, que corre sob sigilo, também foi marcada por controvérsias, incluindo uma recente disputa jurisdicional entre Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça. O embate ocorreu após Mendonça levantar o sigilo de investigações da Polícia Federal sobre possíveis relações entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Moraes chegou a acionar Fachin alegando abuso de autoridade por parte de Mendonça, mas posteriormente retirou o pedido.