Fachin determina arquivamento do inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. A decisão atende a um requerimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a investigação já cumpriu seus objetivos.

Ao extinguir o procedimento, Fachin ressaltou que uma investigação não pode tramitar de forma perpétua. Em sua fundamentação, o magistrado afirmou que não há base para a manutenção indefinida da apuração original como eixo central para novas linhas investigativas sem que ocorra uma reavaliação concreta sobre a necessidade de sua continuidade.

O ministro esclareceu que a decisão não invalida os procedimentos realizados desde a abertura do inquérito, ocorrida em 2019. Dessa forma, as ações penais oriundas das investigações permanecem em vigor, assim como as apurações autônomas que seguem em curso. Conforme apurado, existem 108 procedimentos investigatórios que foram abertos ao longo dos sete anos de tramitação do caso.

A relatoria do inquérito, que originalmente foi atribuída ao ministro Alexandre de Moraes pelo então presidente Dias Toffoli no momento da instauração, havia sido retirada de Moraes por Fachin em setembro. À época da criação, o objetivo declarado era combater a disseminação de informações que afetassem a segurança e a honorabilidade do STF, de seus membros e de seus familiares.