DIREITO PENAL
Justiça adia pela terceira vez o júri do ex-vereador Marcos Paccola
Decisão da juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio ocorreu após a defesa apontar dificuldades de acesso a documentos e objetos do processo
O julgamento do ex-vereador Marcos Paccola, acusado pelo homicídio qualificado do policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, foi adiado pela terceira vez. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (13) pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, após a constatação de que a defesa do réu ainda não obteve acesso integral ao material probatório constante nos autos.
A sessão do Tribunal do Júri estava agendada para a próxima terça-feira (17), em Cuiabá. Em sua decisão, a magistrada destacou que a simples autorização para consulta não supre a necessidade de tempo hábil para que os advogados analisem as provas e preparem a estratégia defensiva. Segundo a juíza, manter o julgamento sem o acesso adequado poderia ensejar a futura anulação do júri.
Conforme o relato judicial, a defesa protocolou petição na quinta-feira (12) informando que, apesar de tentativas realizadas em outubro, não conseguiu acessar todos os itens apreendidos, visto que parte das provas não está disponível no sistema eletrônico. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) manifestou concordância com o pedido de acesso. A juíza determinou que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) disponibilizem documentos, objetos e arquivos no prazo de 20 dias.
Um ponto central da decisão envolve a arma utilizada no crime, uma pistola calibre 9 milímetros. A magistrada solicitou esclarecimentos à DHPP sobre o paradeiro e o histórico de custódia do objeto, citando divergências documentais. Um laudo da Politec indica que a arma foi entregue à Coordenadoria de Perícias Internas, enquanto um boletim de ocorrência de setembro de 2025 registrou que a pistola teria sido encontrada com Oazir Francisco El Hage Júnior. Posteriormente, a DHPP informou que o item estaria em seu cofre. A polícia deverá apresentar o histórico completo da arma e explicar as inconsistências relatadas.
O caso, ocorrido em 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá, apura a morte de Alexandre Miyagawa de Barros, atingido por três disparos. A acusação do Ministério Público aponta que a vítima foi baleada pelas costas sem possibilidade de reação. A defesa, por sua vez, sustenta a tese de legítima defesa própria e de terceiros. A nova data para o julgamento ainda será definida, após o encerramento do prazo fixado para a disponibilização das provas.
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Fonte / Créditos
Fonte: G1, "Júri de ex-vereador Marcos Paccola é adiado pela 3ª vez; defesa alega falta de acesso a provas", publicada em 13/11/2026.
https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2026/11/13/juri-de-ex-vereador-marcos-paccola-e-adiado-por-falta-de-acesso-da-defesa-a-provas.ghtml
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