AGU e TRF1 firmam Acordo de Cooperação Técnica para atendimento personalizado

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) formalizaram uma parceria para a oferta de atendimento jurídico personalizado. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), assinado na última terça-feira (10), estabelece um regime de cooperação institucional voltado ao aprimoramento da segurança jurídica e da gestão pública.

Por meio do acordo, o TRF1 poderá solicitar à AGU orientações e manifestações jurídicas sobre matérias específicas. A assistência será realizada pela Consultoria-General da União (CGU) e abrange a emissão de pareceres, o esclarecimento de dúvidas jurídicas, a realização de reuniões técnicas e a participação em grupos de trabalho interinstitucionais, respeitadas as competências e a autonomia de cada órgão.

A iniciativa, segundo as instituições, busca priorizar uma atuação preventiva e colaborativa. O objetivo é promover a uniformização de entendimentos e o intercâmbio de conhecimentos entre os entes. Entre as áreas de foco, o ACT destaca temas relacionados a contratações públicas, legislação orçamentária e gestão administrativa.