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Direito Administrativo

CFSd PMPB 2014: PMPB reconhece ausência de regionalização dos claros e TJPB fortalece discussão sobre déficit global

Ricardo Fernandes • 14/09/2026 11:09

FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES

Ex-ministros e sociedade civil publicam manifesto em apoio a Fachin

Redação Lawletter • 14/09/2026 11:01

RESTABELECIMENTO DE DIREITOS

TJBA retoma adoções internacionais com deferimento de dois processos

Redação Lawletter • 13/09/2026 12:27

TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

Partidos e candidatos devem enviar prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral até 13 de setembro de 2026

Redação Lawletter • 13/09/2026 12:26

SAÚDE E CIDADANIA

TJPR e Governo do Paraná firmam parceria para entrega de medicamentos

Redação Lawletter • 13/09/2026 12:25

DECISÃO NO SUPREMO

Luiz Edson Fachin assume relatoria de processo envolvendo Alexandre de Moraes

Redação Lawletter • 13/09/2026 12:24

DECISÃO NO STF

Edson Fachin ordena que PF informe estado de dados do celular de Vorcaro

Redação Lawletter • 13/09/2026 12:24

TRANSPARÊNCIA E JULGAMENTO

PGR reitera pedido de acesso integral a dados de Daniel Vorcaro no STF

Redação Lawletter • 13/09/2026 12:24

DECISÃO ESTRATÉGICA JUDICIÁRIA

Presidente do STF assume relatoria de Pet e centraliza casos Master e INSS

Redação Lawletter • 13/09/2026 12:24

CRISE NO JUDICIÁRIO

Um Poder protagonista: a crise de legitimidade do Judiciário brasileiro

Aloísio Bolwerk • 11/09/2026 15:33

DIREITO EMPRESARIAL

Sócia que se retira da sociedade não pode mais disputar a administração, decide TJGO

Redação Lawletter • 11/09/2026 15:06

Heteroidentificação

Eliminação na heteroidentificação em concurso para médico: É possível recorrer?

Ricardo Fernandes • 11/09/2026 15:00