Luiz Edson Fachin assume relatoria de processo envolvendo Alexandre de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria da Petição 16.662, que apura uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida, oficializada em 12 de setembro de 2026, integra um esforço da Corte para concentrar decisões sensíveis sob a presidência do tribunal, conforme determinado pelo regimento interno para casos envolvendo integrantes do colegiado.

O movimento jurídico foi desencadeado por um despacho do ministro André Mendonça, emitido em 12 de setembro de 2026. A decisão de Mendonça seguiu a diretriz estabelecida por Luiz Edson Fachin em 9 de setembro de 2026, quando o presidente do STF suspendeu investigações contra ministros da Corte e ordenou que qualquer procedimento correlato fosse imediatamente remetido ao seu gabinete.

A importância desta centralização reside na salvaguarda institucional e na imparcialidade do processo. Na terça-feira, 15 de setembro de 2026, uma sessão plenária extraordinária será realizada para deliberar sobre a viabilidade da investigação. O resultado da análise determinará se as suspeitas sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro possuem fundamentos para avançar ou se serão arquivadas, garantindo que o devido processo legal seja preservado dentro da estrutura do Supremo.

Além da questão central, Luiz Edson Fachin ordenou a transferência de processos referentes ao Banco Master e a irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a Presidência da Corte. Especificamente, as Pets 15.041 e 15.556, que tratam de descontos indevidos em benefícios previdenciários e atividades ligadas ao Banco Master, deverão seguir o mesmo rito de centralização, garantindo celeridade e unidade na condução dessas apurações pelo plenário.