TRANSPARÊNCIA E JULGAMENTO
PGR reitera pedido de acesso integral a dados de Daniel Vorcaro no STF
Procuradoria-Geral da República argumenta que sigilo de informações compromete a paridade entre os ministros da Corte antes de sessão plenária.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, no dia 12 de setembro de 2026, o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do aparelho celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A medida visa garantir a transparência absoluta antes do julgamento agendado para o dia 15 de setembro de 2026, sendo fundamentada na necessidade de assegurar a igualdade de condições entre os magistrados.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, encaminhou a manifestação ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, enfatizando que o acesso restrito ao material pode prejudicar a colegialidade e a paridade no julgamento. Em sua argumentação, o órgão ministerial destacou que o conhecimento prévio de toda a prova é essencial para que os integrantes do tribunal formem um juízo fundamentado sobre as questões em debate.
O impasse ganhou contornos mais definidos na sexta-feira, 11 de setembro de 2026, quando o ministro André Mendonça informou que os dados coletados pela PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete. Embora tenha tornado públicas partes da investigação que estavam sob sigilo, o ministro não franqueou o acesso integral aos demais colegas. A postura gerou manifestações favoráveis à transparência por parte dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que corroboram a necessidade de acesso comum ao acervo.
O documento, assinado por Paulo Gonet, Hindemburgo Chateaubriand Filho, André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira, reforça que a assimetria informativa compromete a qualidade da decisão. Para o próximo dia 15 de setembro de 2026, está marcada uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662, que discute a abertura de investigação sobre supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Paralelamente, o ministro Edson Fachin negou, no dia 12 de setembro de 2026, a solicitação de Alexandre de Moraes para o julgamento conjunto deste processo com outro procedimento que apura a atuação de André Mendonça no Caso Master. Segundo Fachin, o segundo processo ainda se encontra em fase preliminar e a sua análise em plenário está agendada apenas para 23 de setembro de 2026.
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