TJBA retoma adoções internacionais com deferimento de dois processos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) restabeleceu as atividades voltadas à adoção internacional, visando assegurar a reinserção familiar de crianças e adolescentes que esgotaram as possibilidades de acolhimento no Brasil. A decisão foi consolidada no dia 11 de setembro de 2026, quando a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/TJBA) deferiu as duas primeiras habilitações de casais italianos, processo iniciado em agosto de 2026.

O Juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Arnaldo José Lemos de Souza, que preside a CEJAI/TJBA, afirmou que as habilitações serão registradas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), garantindo validade em todo o território nacional. Caso seja identificado um perfil compatível na Bahia, a vinculação será realizada sob estrita supervisão da comissão.

Esta retomada estratégica alinha o Poder Judiciário baiano às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando o direito fundamental à convivência familiar. O processo de modernização administrativa foi impulsionado pela implementação do sistema SEI Julgar, uma ferramenta que automatiza a distribuição de fluxos de trabalho e confere maior transparência à análise dos processos.

Segundo o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Salomão Resedá, a adoção de novas tecnologias marca um período de fortalecimento institucional. A iniciativa é fruto de uma série de debates entre a Corregedoria-Geral da Justiça e órgãos federais, desenhados para remover obstáculos burocráticos e ampliar as chances de inserção social para menores em situação de acolhimento.