Código de Defesa do Consumidor
O direito de arrependimento nas compras on-line e os seus limites
Victor Ribeiro
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11/09/2026 10:32
O que você procura?
Victor Ribeiro
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11/09/2026 10:32
SEGURANÇA JURÍDICA AMPLIADA
CGJ-CE atualiza normas e reforça controle em Registro de Imóveis
Redação Lawletter
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11/09/2026 09:05
GARANTIA DA ORDEM
Prisão preventiva é decretada para homem que furtou ônibus em Brasília
Redação Lawletter
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11/09/2026 09:00
PROTEÇÃO AMBIENTAL URGENTE
MPF recorre ao TRF5 para barrar dragagem imediata no Porto de Suape
Redação Lawletter
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11/09/2026 08:32
VIOLÊNCIA E JUSTIÇA
Justiça condena homem a 57 anos por crimes sexuais em Novo Cruzeiro
Redação Lawletter
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11/09/2026 08:15
INTEGRIDADE DO VOTO
X restringe recomendações de candidatos e reforça controle para as Eleições 2026
Redação Lawletter
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11/09/2026 08:00
CAMPANHA E LEGISLAÇÃO
TRE-CE proíbe propaganda eleitoral sonora perto da Justiça Militar
Redação Lawletter
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11/09/2026 07:57
COMBATE AO CRIME
Líder de rede internacional de tráfico de armas é extraditado para o Brasil
Redação Lawletter
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11/09/2026 07:40
RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
Hospital Santa Helena S/A é condenado por morte após infecção hospitalar
Redação Lawletter
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11/09/2026 07:00
Direito Empresarial
O Projeto de Lei nº 411/2024 e as instituições de longa permanência para idosos: Uma análise para o empresário do setor
Gustavo Fernandes Ferreira
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10/09/2026 16:22
Direito Tributário
A sucessão dos créditos de PIS e COFINS na CBS: Análise das regras de transição na Reforma Tributária
Ana Paula Bourscheidt
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10/09/2026 15:28
Direito Administrativo
Concurso para médico: Como candidatos aprovados podem ser preteridos pela contratação de terceirizados?
Ricardo Fernandes
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10/09/2026 15:10