Edson Fachin ordena que PF informe estado de dados do celular de Vorca
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DECISÃO NO STF

Edson Fachin ordena que PF informe estado de dados do celular de Vorcaro

Ministro estabelece prazo de 24 horas para esclarecimentos sobre material probatório enquanto PGR reforça necessidade de acesso integral aos dados pela Corte.

Por Redação Lawletter 13/09/2026 12:24
Ministro Luiz Edson Fachin em sessão no Supremo Tribunal Federal.
Presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) envie informações detalhadas sobre a custódia do conteúdo extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, bem como o estado atual em que o material se encontra. A decisão, proferida no domingo, 13/09/2026, estabelece um prazo rigoroso de 24 horas para o envio dos esclarecimentos, visando garantir a transparência e a integridade da prova no âmbito do Supremo.

A medida responde a movimentações internas no Tribunal, após solicitações formais dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que buscam acesso à cópia integral da mídia. Atualmente, o material enfrenta um impasse de acessibilidade: o ministro André Mendonça, relator do caso Master, mantém a mídia em seu gabinete sob lacre, classificando-a como uma cópia de segurança restrita a situações de perda ou extravio do original.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, reiterou a urgência do acesso pleno aos dados por todos os integrantes da Corte antes da sessão plenária extraordinária agendada para 15 de setembro de 2026. A manifestação, assinada também por Hindemburgo Chateaubriand Filho, Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, sublinha que o acesso assimétrico aos documentos compromete a paridade de condições entre os julgadores e a própria colegialidade da Corte.

A sessão plenária do dia 15 de setembro de 2026 deve analisar a Petição 16.662, que avalia a abertura de uma possível investigação sobre as relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Em paralelo, Luiz Edson Fachin negou o pedido de Moraes para o julgamento conjunto deste processo com outro procedimento relativo à relatoria de André Mendonça no caso Master, pontuando que o segundo caso ainda carece de instrução e será analisado em 23 de setembro de 2026.

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