Presidente do STF assume relatoria de Pet e centraliza casos Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, centralizou na Presidência a condução de processos sensíveis envolvendo investigações de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o chamado “caso Master”. A decisão, formalizada no sábado, 12/09/2026, visa conferir maior celeridade e unidade administrativa ao tratamento dessas demandas, que possuem alto impacto para o interesse público e a integridade da administração previdenciária.

No despacho, o ministro Edson Fachin determinou a remessa das Petições (Pets) 15041 e 15556, que concentram os autos relacionados ao INSS e ao caso Master. A medida busca organizar o fluxo processual sob a coordenação direta do gabinete da Presidência, garantindo que as questões fundamentais para a tutela da ordem pública sejam tratadas com a prioridade que o caso requer.

Além dos casos supracitados, o ministro Edson Fachin assumiu a relatoria da Pet 16662, após o ministro André Mendonça ter declinado da competência e encaminhado os autos ao presidente. A decisão sobre a Pet 16662 está pautada para deliberação do Plenário na próxima terça-feira, 15 de setembro de 2026, em sessão extraordinária. Trata-se de uma deliberação definitiva quanto à relatoria, sujeita aos debates e votação do colegiado na data mencionada.