DIREITO AMBIENTAL
Justiça Federal suspende obrigatoriedade de protetor de hélice para embarcação no Rio Vaza-Barris
Redação Lawletter
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11/11/2026 12:24
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11/11/2026 12:24
DIREITO ADMINISTRATIVO
Instagram derruba contas de influenciadores que divulgavam bets após pedido do governo
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11/11/2026 12:24
DIREITO PENAL
Tribunal condena avô a 20 anos de prisão por estupro de vulnerável contra neta em Mossâmedes
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11/11/2026 12:24
DIREITO TRIBUTÁRIO
Governo eleva Imposto de Importação de pneus de passeio para 30%
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11/11/2026 12:24
DIREITO DO TRABALHO
STF deve definir diretrizes sobre transição do fim da escala 6x1 até sexta-feira
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11/11/2026 12:23
DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita Federal prepara módulo de apuração assistida para CBS e propõe adiamento no recolhimento
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11/11/2026 12:23
DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita adia exigência do novo modelo de notas fiscais para plataformas digitais e Simples Nacional
Redação Lawletter
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11/11/2026 12:23
DIREITO PRIVADO
TJSP nega indenização e reativação de conta em rede social por falta de provas
Redação Lawletter
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11/11/2026 12:22
DIREITO TRIBUTÁRIO
CAS aprova créditos de tributos sobre consumo para entidades filantrópicas
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DIREITO DIGITAL
Justiça de Goiás converte ordem de reativação de conta digital em perdas e danos
Gutemberg Amorim
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11/11/2026 12:02
DIREITO DO TRABALHO
Médico faz acordo com MPT após incentivar demissão de eleitores de Lula
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11/11/2026 12:00
Direito do consumidor
Justiça de Goiânia fixa indenização de R$ 64.840 após Facebook não reativar perfis de advogado
Redação Lawletter
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11/11/2026 11:50