Direito de Família
Até onde vai a responsabilidade financeira dos pais pelos filhos adultos?
Guilherme Thiodoro
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11/11/2026 11:35
O que você procura?
Guilherme Thiodoro
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11/11/2026 11:35
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Edson Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news no STF
Redação Lawletter
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11/11/2026 11:30
Direito Tributário
ISS fora da base do PIS e da COFINS: o que o Tema 118 decidiu e o que ainda está em jogo
Cláudio Leme Antônio
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11/11/2026 11:10
JUSTIÇA
Defesa de Milton Leite contesta denúncia e pedido de prisão preventiva
Redação Lawletter
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11/11/2026 11:00
Direito do Consumidor
Falso coletivo empresarial: o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre os planos de saúde contratados por CNPJ e restritos ao núcleo familiar
Marcos Oliveira
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11/11/2026 10:42
DIREITO ADMINISTRATIVO
Polícia Federal abre inquérito para investigar suposto ataque hacker ao Porto de Santos
Redação Lawletter
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11/11/2026 10:30
Direito Empresarial
Financiamento DIP na recuperação judicial: urgência, controle judicial e proteção dos credores
Paulo Campanha Santana
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11/11/2026 10:07
DIREITO ADMINISTRATIVO
AGU vai recorrer de decisão que suspendeu novas regras para VA e VR
Redação Lawletter
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11/11/2026 10:00
Direito Tributário
CBS na base do ICMS: por que a tese do século pode não se repetir com a reforma tributária?
Anna Bertaia
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11/11/2026 09:54
DIREITO ADMINISTRATIVO
CNJ aprova regulação de precatórios com ajustes propostos pela OAB
Redação Lawletter
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11/11/2026 09:30
DIREITO ADMINISTRATIVO
STF define que Cedae deve pagar dívidas judiciais pelo regime de precatórios
Redação Lawletter
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11/11/2026 09:00
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Flávio Dino descarta redução imediata de jornada para 40 horas
Redação Lawletter
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11/11/2026 08:30