Justiça Federal suspende obrigatoriedade de protetor de hélice para embarcação no Rio Vaza-Barris

A Justiça Federal suspendeu, de forma provisória, a exigência de instalação de protetor de hélice em uma embarcação que opera no estuário do Rio Vaza-Barris, em Sergipe. A medida, que havia sido imposta anteriormente com o objetivo de evitar acidentes com o peixe-boi Astro, foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em decisão homologada nesta segunda-feira (9).

O proprietário do barco recorreu à Justiça sob o argumento de que não existem no mercado protetores homologados compatíveis com motores de 100 cavalos. Para sustentar o pedido, a parte apresentou um laudo de engenharia mecânica indicando que a instalação de modelos existentes poderia prejudicar o desempenho do motor e comprometer a segurança da navegação. O benefício concedido pela decisão tem caráter individual, não se estendendo às demais embarcações abrangidas pela ação judicial originária.

Como contrapartida, o tribunal determinou que a Capitania dos Portos de Sergipe realize, no prazo de até 30 dias, uma avaliação técnica específica para identificar se há um dispositivo que seja simultaneamente seguro e compatível com as características do motor em questão.

A suspensão da obrigatoriedade do protetor não libera o condutor de outras normas de proteção à fauna local. Para continuar operando no estuário, o proprietário deve seguir condicionantes estritas: a navegação é permitida apenas durante o dia, respeitando os limites de velocidade fixados e mantendo uma distância mínima de 50 metros do peixe-boi Astro. Além disso, a regra exige o desligamento imediato do motor caso o animal seja avistado nas proximidades.