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DIREITOS DO TRABALHADOR

MPT garante direito de voto a trabalhadores sem desconto salarial

Redação Lawletter • 02/10/2026 09:36

SEGURANÇA

Homem tenta pular grades do STF e mochila arremessada leva a operação por suspeita de explosivo

Redação Lawletter • 01/10/2026 20:53

PROTEÇÃO DE DIREITOS

TRF1 mantém suspensão de associação indígena suspeita de desvios no Pará

Redação Lawletter • 01/10/2026 19:38

PROTEÇÃO AO MENOR

TJSP suspende patrocínio de site adulto ao Sport Club Corinthians Paulista

Redação Lawletter • 01/10/2026 19:38

LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA

Supremo mantém norma nacional sobre estrutura das PMs e dos Bombeiros

Redação Lawletter • 01/10/2026 18:00

CONTROLE DO DINHEIRO PÚBLICO

MPMG determina mais transparência em emendas parlamentares de Baependi

Redação Lawletter • 01/10/2026 17:56

DIREITO DE FAMÍLIA

Pactos Antenupciais e Convivenciais: vale tudo?

Gladston Mamede • 01/10/2026 17:36

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FRAUDE EM MONTADORA

Ex-funcionário é investigado por desvio milionário de 54 veículos em Anápolis

Redação Lawletter • 01/10/2026 15:46

RESTRIÇÃO NO VOTO

Lei seca eleitoral restringe venda de bebidas em 22 municípios de MT

Redação Lawletter • 01/10/2026 15:23

INTEGRIDADE DO PLEITO

Polícia Federal investiga mais de 1.200 crimes eleitorais em 2026

Redação Lawletter • 01/10/2026 15:17

INTEGRIDADE LEGISLATIVA

MPPB judicializa caso após Câmara de Aparecida manter eleição antecipada

Redação Lawletter • 01/10/2026 14:21