LIBERDADE DE CULTO
Justiça proíbe Município de JP de exigir CNPJ para imunidade de IPTU de terreiros
Redação Lawletter
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02/10/2026 11:33
O que você procura?
Redação Lawletter
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02/10/2026 11:33
PROPAGANDA IRREGULAR ONLINE
MP Eleitoral pede multa a Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro
Redação Lawletter
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02/10/2026 11:00
SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES
PRF limita circulação de cargas pesadas nas rodovias federais do MA durante as eleições
Redação Lawletter
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02/10/2026 10:45
PROTEÇÃO E CIDADANIA
MPMS reafirma que entrega voluntária para adoção é direito legal garantido
Redação Lawletter
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02/10/2026 10:23
COMBATE AO CRIME
Polícia Federal autua três pessoas por suspeita de compra de votos em Afonso Cunha
Redação Lawletter
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02/10/2026 10:21
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA FINANCEIRA
Justiça condena homem a pagar R$ 456 mil por estelionato amoroso em Palmas
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02/10/2026 10:12
DECISÃO DE ÚLTIMA HORA
Gilmar Mendes autoriza participação de Renan Santos em debate da TV Globo
Redação Lawletter
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02/10/2026 10:07
COMBATE AO CRIME
Polícia Federal deflagra Operação Urna Livre contra corrupção em Salgado
Redação Lawletter
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02/10/2026 10:06
COMBATE AO CRIME ELEITORAL
Polícia Federal apreende R$ 500 mil sob suspeita de financiamento irregular nas Eleições no MA
Redação Lawletter
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02/10/2026 10:05
COMBATE AO CRIME
Polícia Federal apreende R$ 500 mil em suspeita de caixa dois em Santa Inês, MA
Redação Lawletter
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02/10/2026 09:55
SEGURANÇA DO CONSUMIDOR
Anvisa suspende lotes irregulares de gel íntimo e antitranspirante
Redação Lawletter
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02/10/2026 09:47
GARANTIA DE ACESSO
MPF define estratégias para assegurar acessos à Praia do Toque em São Miguel dos Milagres/AL
Redação Lawletter
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02/10/2026 09:46