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Execução penal virou exceção? Quando a lei deixa de valer para quem deveria garanti‑la

Maria Consentino • 12/01/2026 17:21

Lei 15.325/2026 oficializa a profissão de multimídia no Brasil

Editorial Lawletter • 12/01/2026 15:54

Crise no MP-MA: dez promotores do Gaeco pedem exoneração após parecer favorável à soltura de investigados

Editorial Lawletter • 12/01/2026 15:52

Vazamento de dados do Instagram expõe informações pessoais de mais de 17 milhões de usuários

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USP assume coordenação de acordo com BNDES liderado por Lewandowski

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Um dos maiores narcotraficantes do país é preso em boate de Minas Gerais

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