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Direito da Saúde Suplementar

Reajuste por sinistralidade sem prova em plano coletivo empresarial: os fundamentos da sentença mantida pela Turma Recursal da Bahia

Rafaela de Lima Nascimento • 01/10/2026 14:18

Direito Processual Civil

Honorários sucumbenciais em concursos públicos: os valores recebidos por força de tutela judicial integram o proveito econômico?

Ricardo Fernandes • 01/10/2026 13:28

Direito Administrativo

O precatório não começa no pagamento: por que o advogado precisa acompanhar de perto o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

Denise Mantovani • 01/10/2026 12:44

DIREITOS HUMANOS E IMIGRAÇÃO

Suprema Corte dos EUA decidirá sobre a detenção obrigatória de imigrantes

Redação Lawletter • 01/10/2026 12:25

CRIME AMBIENTAL GRAVE

MPMS investiga multa milionária por queimada de 2 mil hectares em Aquidauana

Redação Lawletter • 01/10/2026 12:22

INTEGRIDADE DO PLEITO

Votos em candidatos irregulares podem ser anulados mesmo com nome na urna

Redação Lawletter • 01/10/2026 12:17

PATRIMÔNIO PÚBLICO PROTEGIDO

MPMG recomenda rescisão de contrato administrativo em Ibirité

Redação Lawletter • 01/10/2026 12:11

CRITÉRIOS PARA MULTA

STF estabelece limites para multas sobre distribuição de lucros de empresas com dívidas

Redação Lawletter • 01/10/2026 12:03

DIREITO AO REGIME

STF garante regime de aposentadoria anterior a servidores que mudam de ente público

Redação Lawletter • 01/10/2026 12:01

PLANOS DE SAÚDE

Amil é condenada a manter hospital e laboratório que descredenciou sem avisar a beneficiária

Redação Lawletter • 01/10/2026 10:15

Direito Civil

Proibição das bets: o que acontece com os contratos assinados antes da MP

Paulo Afonso Esteves Baggio • 01/10/2026 10:00

Direito Bancário

Empréstimo consignado de servidor público: quando os juros e os descontos podem ser revistos judicialmente?

Ricardo Fernandes • 01/10/2026 09:58