Governo institui programa para bloqueio de celulares em presídios

O governo federal publicou, nesta terça-feira (13), um decreto que cria um programa nacional voltado ao bloqueio de aparelhos celulares e de outros meios de comunicação utilizados de forma ilegal no interior de presídios. A medida visa impedir que detentos continuem coordenando atividades criminosas com comparsas fora das unidades prisionais.

A nova norma estabelece um mecanismo de cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O programa operacionaliza duas frentes de atuação: o bloqueio individualizado de aparelhos identificados e a interrupção de sinais de radiocomunicação em perímetros de segurança delimitados ao redor das unidades prisionais.

Segundo o texto, cabe às administrações penitenciárias estaduais identificar as ocorrências e encaminhar os dados técnicos necessários. O fluxo de informações será centralizado em uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

Para a execução do bloqueio de celulares específicos, as solicitações serão direcionadas ao fluxo do Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já os pedidos para o bloqueio de sinais em áreas delimitadas serão remetidos à Anatel, que deverá adotar as providências de sua competência legal. Dados do governo indicam que cerca de 10 mil aparelhos foram apreendidos em presídios de todo o país nos últimos três anos, durante operações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.