Evento online acontece no dia 1º de julho, às 19h, com a advogada Cristina Maneschi, especialista com mais de 25 anos de experiência na área jurídica

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Advocacia Estratégica em Tribunais Superiores

Lawletter cobre ao vivo, em Oeiras, a 3ª edição do Diálogos sobre Inovação & Direito, do CEDIS/IDP e Jusbrasil, hoje.

TRF-1 derruba nota técnica da Senacon que tratava toda publicidade infantil em alimentos como abusiva, exigindo análise caso a caso e vedando proibições abstratas baseadas em ato infralegal.

TRT3 autoriza penhora de bens do cônjuge em comunhão universal para quitar dívida trabalhista, reconhecendo que o patrimônio comum responde pelas obrigações de qualquer um dos cônjuges.

Evento reunirá ministros, especialistas, autoridades e pesquisadores em Oeiras, Portugal.

Carf cancela multa por descrição incompleta de mercadorias aplicada a empresa automotiva após LC 227/2026, da reforma tributária, revogar o dispositivo que previa a penalidade.

Decisão consolida o entendimento de que o serviço de intermediação se esgota na emissão do bilhete, não havendo nexo causal entre a venda e as falhas operacionais exclusivas das viações.