Por 42 a 34, Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF e marca a primeira derrota de um indicado ao Supremo desde 1894.
Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, abrindo caminho para redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro.
STF torna Malafaia réu por injúria contra generais do Exército, mas rejeita calúnia por empate após ministros entenderem que críticas foram genéricas.
Mateus Pontalti lança 7ª edição do Manual de Direito Tributário com atualizações sobre a Reforma Tributária, LC 225/2026 e novos capítulos sobre IBS e CBS.
TRT-3 valida semana espanhola prevista em acordo coletivo sem licença do governo, aplicando prevalência do negociado sobre o legislado conforme Tema 1.046 do STF.
A empresa tem como proposta reunir em um só lugar os maiores pilares do sucesso profissional.
TST anula acordo trabalhista entre empresa e advogada por simulação de conflito para criar dívida fictícia e blindar patrimônio de credores legítimos.
STJ muda entendimento e admite impugnação retardatária da lista de credores na recuperação judicial, garantindo ao credor tardio a possibilidade de habilitação do crédito.
AMB pede ao STF prazo de 30 dias para aplicar novas regras sobre penduricalhos e solicita que parcela de valorização por antiguidade não seja suspensa.
Gilmar Mendes referenda prisão do ex-presidente do BRB no caso Master e diverge sobre advogado, propondo domiciliar com cautelares ao invocar garantias da advocacia.
