Na abertura do evento Revolução Tributária, o especialista defendeu que a mudança reescreve mais da metade da arrecadação do país e cria trabalho novo, em vez de simplificar a ponto de reduzir a demanda.

Atualização eleva de 10 para 60 as capturas possíveis durante a navegação no desktop, além do registro da íntegra, para documentar provas digitais com mais contexto e precisão.

Comissão de Precedentes selecionou recursos sobre a aplicação dos índices da ANS a planos coletivos descaracterizados e abriu prazo para as partes e o Ministério Público se manifestarem sobre a afetação.

Prompt injection, alucinações e tratamento de dados mostram que a segurança da IA jurídica depende de controles técnicos e supervisão humana.

Magistrados, advogados, administradores judiciais, representantes do mercado financeiro e especialistas de diversas regiões do país discutiram os desafios da insolvência, do agronegócio e da reestruturação de empresas

Em Goiânia, o presidente do instituto apresentou a proposta de transformar o encontro do Centro-Oeste em uma agenda anual, replicada por Norte, Nordeste, Sul e Sudeste.

Sentença de Santo Amaro equiparou a plano familiar um contrato empresarial formado só por um núcleo familiar e mandou a operadora limitar os reajustes aos índices da ANS, além de devolver o que foi cobrado a mais.

Juiz de Goiânia reconheceu que a cobrança do diferencial de alíquota antes da vigência da Lei estadual 22.424/2023 foi ilegal e condenou o Estado a devolver os valores, com base no Tema 1.284 do STF.

A 3ª Câmara de Direito Privado entendeu que a divisão proporcional da verba honorária em sucumbência recíproca não pode, na prática, reduzir pela metade o valor devido ao patrono vencedor.

Para a Terceira Turma, a purga da mora protege o inquilino de boa-fé e não vira escudo para inadimplência contínua: quitar o débito inicial não barra a rescisão se os atrasos seguem no curso da ação.