Ministério da Fazenda publica Portaria MF nº 3.089/2026 designando membros da Receita Federal no Comitê de Harmonização do IBS e da CBS, visando uniformizar normas.

Tribunal condena ex-gestores do Iges-DF e empresário por esquema de corrupção que envolvia pagamentos de propina em troca de benefícios em contratos de fornecimento de refeições.

TRE-PB cassa mandatos de prefeito e vice de Riacho dos Cavalos por 4 votos a 3, reconhecendo abuso de poder político na entrega de máquinas agrícolas nas Eleições 2024.

Ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção de vídeo da deputada Jandira Feghali que criticava propostas trabalhistas de Flávio Bolsonaro. Decisão é provisória.

Polícia Federal apura a conduta do deputado Marcinho Belota e da blogueira Athally Albuquerque, suspeitos de rasgar panfletos eleitorais dentro da Universidade Federal de Roraima.

Prefeitura de São Paulo aplica multa de R$ 11,4 milhões à Enel por falhas no fornecimento de energia entre setembro e dezembro de 2025. Empresa contesta punição e pode recorrer.

Especialistas independentes da ONU cobraram da Meta explicações sobre supostas restrições desproporcionais de conteúdo político nas eleições brasileiras de 2026.

O TRE-DF proibiu a candidata Celina Leão de veicular vídeo que omitia a reforma, pelo TSE, de uma condenação anterior contra o adversário Leandro Grass. Decisão prevê multa de R$ 5 mil.

Justiça de São Paulo confirma condenação de quatro réus por atuarem em ONG de fachada ligada ao PCC. Grupo buscava influenciar órgãos de segurança sob o pretexto de defesa de detentos.

Empresa e três pessoas físicas tornaram-se rés em ação penal por crimes ambientais em Alvorada. Ministério Público aponta degradação de área de preservação.