Prefeitura de São Paulo multa Enel em R$ 11,4 milhões por falhas no fornecimento de energia

A Prefeitura de São Paulo oficializou a aplicação de uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária Enel. A sanção foi motivada por falhas na prestação do serviço de energia elétrica observadas entre setembro e dezembro de 2025, período em que a capital paulista enfrentou interrupções significativas no fornecimento. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21/10) no Diário Oficial do Município.

O procedimento administrativo teve origem no Procon Paulistano. A penalidade foca especialmente nos episódios ocorridos entre 8 e 10 de dezembro de 2025, quando cerca de 3 milhões de consumidores foram impactados. De acordo com a administração municipal, a concessionária não cumpriu as exigências de continuidade, eficiência e segurança previstas no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, mesmo após ter sido notificada previamente pelo órgão de proteção.

Conforme o despacho da Secretaria Municipal de Justiça, a empresa possui um prazo de 15 dias para interpor recurso administrativo. O texto também prevê um desconto de 30% no valor da penalidade caso a Enel opte por renunciar ao direito de recorrer e realize o pagamento integral da multa em até 30 dias após a intimação.

Em nota, a Enel contestou a punição, sustentando que sua atuação diante dos eventos climáticos foi adequada. A companhia informou que, em dezembro, ventos fortes atingiram sua área de concessão e afetaram 4,4 milhões de clientes, dos quais 80% tiveram o serviço restabelecido em até 24 horas. Sobre o episódio de setembro, a empresa afirmou que mais de 90% dos usuários afetados tiveram a energia normalizada no mesmo intervalo de tempo. A concessionária também destacou indicadores internos de redução no tempo de atendimento emergencial desde 2023.

O episódio ocorre em um contexto de cobranças recorrentes por parte da Prefeitura de São Paulo, que busca soluções junto à Aneel e ao Poder Judiciário. Em dezembro de 2025, a Procuradoria Geral do Município (PGM) acionou a Aneel para questionar o manejo de recursos operacionais da empresa. Paralelamente, corre na esfera federal um processo administrativo sobre a possível caducidade do contrato de concessão. Em agosto, a Aneel manteve o curso dessa recomendação ao rejeitar um recurso da companhia. A decisão final sobre a caducidade aguarda a retomada de votação colegiada, suspensa após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.