A Justiça de São Paulo autorizou o início da recuperação judicial da Casas Bahia e de nove empresas do grupo, mantendo a suspensão de cobranças judiciais e estipulando prazo.

Justiça de Pernambuco condena o Estado a indenizar em R$ 30 mil um trabalhador preso por engano após erro da Polícia Civil na identificação de suspeito de homicídio em 2025.

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra 12 pessoas ligadas à Voepass por crime contra a segurança aérea após queda de avião em Vinhedo que causou 62 mortes em agosto de 2024.

Edinho Silva, presidente do PT, questionou proposta do TSE de bloquear canais de WhatsApp na véspera do 2º turno e defendeu checagem de fatos em debates televisivos.

MPSP deflagra segunda fase da Operação Sicários contra núcleo financeiro da facção peruana Los Injertos del Cone Norte, que atua em parceria com o PCC em lavagem de dinheiro e tráfico.

Leandro Leite Silva, apontado como gestor financeiro do PCC, foi preso em Mongaguá. A polícia apreendeu equipamentos com registros de movimentações superiores a R$ 2 milhões.

Juíza determina penhora de royalties e créditos do cantor Belo até o limite de R$ 283,4 mil para quitar dívida de honorários advocatícios em execução judicial.

O TRF-6 suspendeu nesta quarta-feira (21) o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal de Minas Gerais devido a falhas técnicas no sistema eproc e instabilidades internas.

A Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã confirmou o direito de uma estudante a 120 dias de afastamento após o parto, indeferindo o pedido de danos morais.

Nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdoa R$ 15,5 bilhões em dívidas de MEIs e estabelece aumento do teto de faturamento anual até 2028.