Prefeituras signatárias do TAGP têm até 12 de dezembro para enviar relatórios de gestão de praias ao governo federal. A norma estabelece novas datas para 2027.

Balanço divulgado pela Polícia Federal revela R$ 51,6 milhões apreendidos em crimes eleitorais, com 89 operações e mais de 1.500 inquéritos instaurados ao longo de 2026.

DOC9 anuncia integração da JustCash ao seu ecossistema e acrescenta a antecipação de créditos judiciais às soluções oferecidas para todo o mercado jurídico.

A Meta foi condenada ao pagamento de US$ 25 bilhões no Novo México após júri concluir que a empresa enganou usuários sobre a privacidade de dados e cometeu milhões de violações.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Check-out para investigar a destruição de provas e obstrução de apurações sobre corrupção e desvio de recursos na Prefeitura do Recife.

Primeira Seção do STJ veda crédito de PIS e Cofins sobre ICMS em compras. Decisão, tomada em julgamento de repetitivo, valida restrição trazida pela Lei nº 14.592/2023.

Defesa de Felipe Vorcaro solicita a Edson Fachin a devolução de processo a André Mendonça para destravar análise de pedido de revogação de prisão preventiva pendente desde o dia 22 de junho.

A 7ª Câmara Criminal do TJMG manteve as condenações de um policial civil e três despachantes por esquema de corrupção e fraudes em procedimentos de trânsito na cidade de Bocaiúva.

O CNJ anulou votação do TJRN que negou a promoção de Henrique Baltazar Vilar dos Santos a desembargador e fixou prazo de 48 horas para que o magistrado assuma o novo cargo no tribunal.

O Portal Único de Comércio Exterior ficará indisponível por quatro horas neste domingo (25), entre 1h e 5h, devido à manutenção dos sistemas do Siscomex, incluindo a Duimp e a DU-E.