A Quarta Turma do STJ restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró a R$ 100 mil por danos morais pelo uso da música "Pra lavar" sem autorização, mesmo que o uso tenha valorizado a obra.

Aldeias Infantis SOS lança a campanha Seleção do Futuro e convoca a sociedade a apoiar crianças e adolescentes que perderam ou podem perder o cuidado parental.

A 3ª Vara Cível de SP entendeu que relatórios da KPMG, contratados pela operadora, não bastam para comprovar a legalidade dos reajustes de um plano coletivo e deu 15 dias para os dados atuariais.

O STJ revogou a medida cautelar que afastava um vereador de Terenos (MS) do mandato, réu na Operação Spotless. O relator aplicou o art. 580 do CPP e considerou excessivo o prazo do afastamento.

A 4ª Câmara Cível do TJMS negou efeito suspensivo ao recurso que pedia a volta da administradora judicial e manteve, por ora, a gestão dos hotéis-fazenda com os antigos administradores.

Justiça anula demissão de servidora aposentada e manda município reintegrá-la. Para o juízo, quem cumpriu os requisitos antes da Reforma tem direito adquirido.

Suprema Corte dos EUA mantém a cidadania por nascimento e barra tentativa de restrição. Decisão preserva a 14ª Emenda e traz segurança a famílias de imigrantes.

A nova resolução condiciona a prorrogação à comprovação de dificuldade temporária pelo produtor e ao atestado de capacidade de pagamento pela instituição financeira, que decide "por sua conveniência".

Na imersão de dois dias, a Lawletter conversou com lideranças da OAB-GO e do mercado jurídico sobre multa à advocacia, desalinhamento entre sócios e os caminhos da jovem advocacia.