A Emenda Regimental nº 66/2026 fixa o prazo de 30 dias para que unidades do Ministério Público cumpram penalidades disciplinares impostas pelo CNMP, visando maior efetividade.

O caso do lutador Sílvio Pantera será discutido em seminário gratuito sobre erros judiciários em São Paulo. Veja os horários dos painéis e como se inscrever.

Ministro Flávio Dino manteve o cronograma de redução da jornada de trabalho e pediu ao Congresso que regulamente regimes diferenciados para setores específicos em 180 dias.

A Polícia Civil de São Paulo indiciou influenciador por difamação e discriminação de idoso após gravação não autorizada de Fernando Henrique Cardoso, que possui Alzheimer em estágio avançado.

Justiça determina que o governo do Amazonas localize 67 concentradores de oxigênio enviados ao Rio Grande do Norte sem formalização durante a pandemia de Covid-19.

Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública contra a Unimed Campina Grande para exigir regularização e fiscalização nos serviços de home care oferecidos.

O MP-Procon autuou cinco lojas em João Pessoa durante a Operação Pré-Black Friday 2026. A ação visa fiscalizar a transparência nos preços e prevenir práticas abusivas no comércio.

Com cobrança prevista para fevereiro de 2027, o Imposto Seletivo muda a tributação de bebidas e cigarros. Gabriel Santana Vieira avalia os efeitos sobre preços e empresas.

A ForeLegal lança uma iniciativa de educação executiva e apresenta a quinta edição de seu estudo, com um estudo de caso sobre a gestão jurídica da Tegma.

Juíza do TRE-SP julgou improcedente a representação de Erika Hilton contra Sophia Barclay por vídeo de campanha. A Procuradoria opinou a favor do pedido, e a deputada recorreu.