Na pré-insolvência, as decisões do administrador definem sua própria exposição pessoal. Para a advogada Juliana Machado, documentar os atos de gestão e separar patrimônios é a principal proteção.

Justiça condena sete réus da Operação Vulcano a 109 anos de prisão. Esquema desviava munições e armas de fogo para criminosos na região de Belo Horizonte.

O prazo para solicitar o voto em trânsito junto ao TSE termina em 20 de agosto de 2026. Saiba como garantir sua participação no pleito mesmo estando fora de casa.

A Justiça decretou a prisão de Marco Antônio Heredia Viveros após violação de medidas protetivas em favor de Maria da Penha Maia Fernandes. A prisão ocorreu em 09/08/2026.

O TJDFT condenou um homem a indenizar ex-companheira por violência psicológica. A decisão reforça a aplicação da Lei Maria da Penha no suporte ao tratamento de saúde da vítima.

Uma desembargadora do TRF-1 citou como fundamento um artigo publicado na Lawletter ao conceder liminar à Abitrigo contra a vedação de créditos de PIS e Cofins criada pela LC 224/2025 na cadeia do trigo.

Um curso online gratuito sobre dissolução parcial de sociedade acontece de 10 a 12 de agosto, às 19h, ao vivo pelo YouTube, com aulas sobre saída e exclusão de sócios e apuração de haveres.

A Justiça de SP concedeu liminar para a Sul América implantar um plano coletivo empresarial recusado por "desinteresse comercial", com aproveitamento de carências e sem interromper tratamentos em curso.

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, manteve a prorrogação da blindagem de uma recuperação judicial de produtores rurais e não conheceu do recurso do banco credor, com base na Súmula 7 do STJ.

Flávio Dino manda à Polícia Federal o relatório do TCU que apontou irregularidades em 100 emendas Pix executadas de 2020 a 2024 e obriga estados e municípios a adotar codificação contábil padronizada já no orçamento de 2027.