Juíza do TRE-SP rejeita ação de Erika Hilton contra Sophia Barclay por violência política de gênero

A desembargadora Claudia Fonseca Fanucchi, juíza auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), julgou improcedente em 9 de novembro a representação em que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acusava Sophia Barclay (PL) de violência política de gênero por um vídeo publicado no Instagram, no Facebook e no Threads durante a campanha de 2026. Para a magistrada, a gravação usa linguagem áspera e provocativa, mas as falas estão ligadas à divergência política entre as duas candidatas, e a dureza das palavras, sozinha, não configura ilícito eleitoral. Hilton recorreu da decisão, segundo informação obtida pela Lawletter.

Na representação, distribuída em 24 de setembro, a deputada sustentava que o vídeo era propaganda eleitoral negativa irregular, ofensiva à sua honra e à sua imagem e discriminatória em razão da identidade de gênero. Pedia a remoção do conteúdo, multa acima do mínimo legal e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para apurar eventual crime de violência política contra a mulher, previsto no art. 326-B do Código Eleitoral. A liminar para retirar o vídeo do ar já havia sido negada, e a Procuradoria Regional Eleitoral, que atua como fiscal da lei, opinou pela procedência do pedido.

Erika Hilton e Sophia Barclay disputaram o mesmo cargo, o de deputada federal por São Paulo. A deputada foi reeleita em outubro com 1.596.472 votos, e Barclay não foi eleita. Encerrado o período eleitoral, Erika foi intimada a dizer se mantinha interesse no processo e respondeu que sim, porque o pedido de aplicação de multa continuava de pé.

O vídeo e a resposta da defesa

Segundo a decisão, a gravação começa com a reprodução de uma fala de Erika Hilton, na qual a deputada diz que a extrema direita a odeia e quer destruí-la eleitoralmente, por não suportar a ideia de que "uma mulher negra travesti" seja a candidata mais bem votada do estado. Barclay responde em seguida. Afirma ser travesti como a adversária, apresenta-se como de direita e diz defender "os espaços das mulheres biológicas", com referências a sexo biológico e a características corporais da deputada. O vídeo intercala essas falas com peças de promoção da própria candidatura, com nome, número e cargo.

Na defesa, Barclay sustentou que o conteúdo era uma resposta política e ideológica àquela manifestação da deputada, dentro de uma divergência entre as duas sobre identidade de gênero, sexo biológico e espaços de representação das mulheres. Também questionou a suficiência técnica da prova digital juntada ao processo e pediu que, se houvesse ordem de remoção, ela ficasse restrita ao trecho considerado irregular. A juíza dispensou a produção de novas provas por entender que não havia controvérsia sobre a existência do vídeo, seu teor ou sua autoria, e que a questão a decidir era jurídica.

Por que a juíza negou o pedido

A decisão reconhece que o vídeo tem conteúdo eleitoral, que a identidade de gênero ocupa posição central na mensagem e que Barclay recorre a formulações sarcásticas e depreciativas, em alguns momentos com hostilidade pessoal. Para a magistrada, porém, esses elementos não resolvem a questão jurídica. O vídeo, escreveu, deve ser examinado por inteiro, e não a partir das frases mais duras tomadas isoladamente.

Nessa leitura, a identidade de gênero não foi trazida ao debate de forma artificial, apenas para desqualificar a adversária. O tema aparece porque Barclay responde a uma fala da própria deputada e porque as duas defendem publicamente posições opostas sobre o assunto. O fato de ambas se identificarem como travestis foi tratado como dado relevante de contexto, com a ressalva de que isso não impede, em tese, que integrantes de um mesmo grupo pratiquem discriminação entre si. A juíza distingue a manifestação eleitoral sobre identidade de gênero da discriminação praticada em razão da identidade de gênero e afirma que não cabe à Justiça Eleitoral definir qual das concepções defendidas pelas candidatas é a correta.

A magistrada tratou em separado do trecho em que Barclay, ao falar de um encontro das duas no Congresso, usa uma imagem de agressão física. Classificou a passagem como uma das mais agressivas da gravação, mas concluiu que a frase, sem outro elemento concreto, não caracteriza automaticamente ameaça nem violência política de gênero, por seguir o padrão hiperbólico adotado em todo o vídeo. “Incivilidade discursiva e ilicitude eleitoral não constituem categorias equivalentes”, registrou.

O que a decisão não diz

A juíza afirma que a conclusão não equivale a aprovar o vídeo. Segundo o texto, não se trata de dizer que a linguagem foi "adequada, equilibrada, moderada ou recomendável", e reconhecer a regularidade eleitoral de uma manifestação não significa dar "chancela judicial" ao seu conteúdo ou à sua forma. O controle da propaganda, diz a decisão, serve para verificar as hipóteses de ilicitude previstas em lei, e não para avaliar a urbanidade do discurso dos candidatos.

A decisão também não examina se houve crime. Para a magistrada, a eventual incidência do art. 326-B do Código Eleitoral depende de pressupostos próprios e deve ser apurada na esfera adequada, de modo que não era necessário se pronunciar sobre responsabilidade criminal para julgar a representação por propaganda. O texto registra ainda que a liberdade de expressão no debate eleitoral não é absoluta e que a intervenção da Justiça Eleitoral é legítima quando a propaganda veicula conteúdo discriminatório, calunioso, difamatório ou injurioso, o que não foi reconhecido no caso.

Próximos passos

A decisão foi tomada individualmente pela juíza auxiliar. Pelo art. 96, § 4º, da Lei 9.504/1997, os recursos contra decisões dos juízes auxiliares são julgados pelo plenário do tribunal, neste caso o do TRE-SP. Não houve condenação em custas nem em honorários.

Em outubro, a Lawletter mostrou que Barclay havia ajuizado contra Hilton uma ação de investigação judicial eleitoral por suposto abuso de poder e uma representação por conduta vedada. São processos distintos da representação sobre o vídeo.

Leia a decisão na representação nº 0606918-31.2026.6.26.0000.