Governo do Amazonas deve localizar 67 concentradores de oxigênio enviados ao Rio Grande do Norte

O governo do Amazonas foi intimado pela Justiça a informar, no prazo de 45 dias úteis, o paradeiro de 67 concentradores de oxigênio enviados ao Rio Grande do Norte em 22 de março de 2021. A determinação, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, integra uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para esclarecer a situação dos aparelhos.

Os equipamentos em questão foram originalmente entregues ao Estado como resultado de uma decisão judicial, com a obrigação de serem utilizados exclusivamente na rede pública de saúde. Conforme o MPAM, o governo estadual assumiu o dever de registrar e controlar a localização dos bens. No entanto, o envio ao Rio Grande do Norte ocorreu no contexto da chamada Operação Gratidão sem que fossem formalizados processo administrativo, termo de cessão ou compromisso de restituição dos itens ao patrimônio amazonense.

Ao analisar o pedido, a juíza Etelvina Lobo Braga apontou que a ausência de informações sobre a localização e as condições de conservação dos concentradores justifica a medida. A magistrada ressaltou que o tempo transcorrido desde a transferência eleva o risco de perda ou deterioração dos equipamentos, além de dificultar a apuração sobre eventuais responsáveis pela irregularidade.

O relatório que o governo estadual deverá apresentar à Justiça precisa conter a localização detalhada dos aparelhos, o estado de conservação, a indicação do órgão responsável pela guarda, o histórico patrimonial e um cronograma de medidas para a recuperação dos bens. Adicionalmente, o Estado deve comprovar o início de tratativas oficiais com o governo do Rio Grande do Norte para viabilizar a devolução dos concentradores.

A decisão judicial estabelece também a obrigatoriedade da abertura de procedimento administrativo para apurar as circunstâncias da cessão. O descumprimento das determinações está sujeito à multa diária de R$ 1 mil, limitada a 50 dias. O Estado, embora citado no processo, não apresentou manifestação até o momento da decisão.