Ministro Flávio Dino inclui CNI em audiência sobre jornada de trabalho

O Ministro Flávio Dino, relator de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem o prazo para a implementação da jornada de trabalho 5×2, determinou a inclusão de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência de conciliação agendada para a próxima terça-feira (10). O encontro visa buscar um consenso sobre as mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional (EC nº 141/2026).

A CNI é a autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8042), enquanto a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou a ADI 8041. Foi no processo movido pela CNC que o magistrado convocou originalmente a audiência. Ao justificar a reunião das partes, o relator destacou que, apesar de existirem ênfases setoriais distintas, as pretensões jurídicas apresentadas pelas duas confederações coincidem.

Segundo o Ministro Flávio Dino, as particularidades de cada setor não impedem a realização conjunta das tratativas, o que permitirá que entidades interessadas discutam tanto os pontos em comum quanto as questões específicas de suas categorias. Em despacho, o relator ressaltou que a própria CNI solicitou uma solução consensual, alinhando-se à iniciativa já adotada no âmbito da ADI 8041.

O objetivo é reunir os representantes das categorias econômicas e profissionais alcançadas pela Emenda Constitucional (EC nº 141/2026) para debater a transição da jornada. A audiência está marcada para as 14h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.